A direção do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região / Bahia (TRT5) informou ter apresentado ontem (quinta-feira), ao Tribunal de Contas da União (TCU), a defesa para os indícios de sobrepreço encontrados em uma auditoria feita Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União (Secob-1) sobre as contas da construção de um dos novos prédios da instituição, em Salvador.
Na auditoria realizada pelo Secob-1, foram identificados, durante a construção do Edifício Administrativo 4 – o único efetivamente contratado dos sete prédios do complexo, no valor de R$ 19.592.935,09 (já com os aditivos) -, indícios de “sobrepreço de R$ 980.290,51”, de contratações de empresas e consultorias com dispensa não justificada de licitação e de celebração irregular de convênio do TRT5 com a Caixa Econômica Federal (CEF).
Segundo o diretor-geral do TRT5, Edivaldo Lopes, após uma primeira análise, os indícios de sobrepreço foram revistos, pelo TCU, para R$ 458 mil.
“O próprio TCU também já detectou a existência de R$ 521 mil em subpreço (quando o valor de produtos e serviços contratados é mais baixo que os praticados pelo mercado) e, quando se compara o que eles viram como sobrepreço com o que foi detectado como subpreço, o valor é mais baixo do que o de mercado”, avalia. “Já existe essa jurisprudência, no próprio TCU, de compensar supostos sobrepreços com subpreços.”
Ainda de acordo com Lopes, a contratação com dispensa de licitação do Instituto Brasileiro da Tecnologia do Habitat (IBTH), presidido pelo arquiteto João Figueiras Lima, o Lelé, para o projeto da obra é justificada pelo notório saber do arquiteto – “assim como Oscar Niemeyer”, segundo o diretor. “O valor contratado para esse serviço (R$ 7,7 milhões) também está abaixo do mercado”, argumenta.
Lopes também afirma que o convênio com a CEF “já foi ajustado, como recomendado pelo TCU”. Na auditoria do Secob-1, houve duas contestações: uma relativa ao valor do convênio, R$ 320 milhões – quando o projeto total estava inicialmente orçado em R$ 122 milhões – e a forma de pagamento, no qual a CEF transferiria os pagamentos diretamente aos prestadores de serviço, sem intermediação do TRT5.
“Reformamos o convênio para que os pagamentos sejam feitos ao TRT5 e, depois, repassados aos fornecedores”, explica o diretor. “Já sobre o valor, R$ 122 milhões era a primeira estimativa, antes de o projeto arquitetônico ser feito e antes de a área do complexo aumentar de 29 mil metros quadrados para 66 mil metros quadrados. Agora, o projeto está avaliado em R$ 320 milhões.”
Para Lopes, as justificativas devem ser suficientes para que a obra seja continuada sem problemas. “Estamos absolutamente tranquilos sobre o tema”, afirma. “A obra vem sendo conduzida com muita firmeza.” De acordo com ele, o edital de licitação para a construção do restante do complexo deve ser publicado nos próximos 30 dias.
