O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o andamento da denúncia do Ministério Público Estadual contra o ex-deputado Gabriel Chalita. O processo investigava suposto pagamento de propina para Chalita, durante sua gestão à frente da Secretaria de Educação no governo Alckmin (PSDB), entre 2002 e 2005.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia arquivado a denúncia, mas a Promotoria pretendia reabrir a investigação. Os promotores alegaram que empresas fornecedoras assinavam contratos superfaturados com a Educação em troca de pagamentos para Chalita, então filiado ao PSDB.
À época, os ministros Teori Zavascki e Cármen Lúcia votaram para manter a investigação. Gilmar Mendes e Dias Toffoli defenderam o arquivamento. Já o ministro Celso de Mello se declarou suspeito para participar do julgamento. Como o empate em casos criminais favorece o envolvido, o caso acabou arquivado.
A prova mais contundente das ilicitudes, segundo apontaram as investigações do Ministério Público, foi a instalação de um serviço de automação adquirido por Chalita, em 2005, no bairro de Higienópolis, região central de São Paulo. Na época, o imóvel foi avaliado em R$ 4 milhões.
O serviço, que custou quase US$ 80 mil, teria sido realizado por empresas contratadas da Secretaria de Educação, e pagas por um empresário da área de ensino que teria feito os repasses por meio de contas abertas em nome de empresas off shore, com sede em Miami e em Nova York.
Na decisão tomada nesta quinta-feira, 8, o desembargador Sérgio Coelho, da 9.ª Câmara de Direito Criminal do TJ paulista, negou provimento ao recurso do Ministério Público de São Paulo que buscava reabrir o inquérito arquivado pela 2.ª Turma do STF em fevereiro de 2016. Outros dois desembargadores acompanharam o voto de Sérgio Coelho.
Defesa
“A Justiça de São Paulo reconheceu o absurdo das acusações, totalmente desprovidas de fundamento, confirmando a inocência de Gabriel Chalita, nos termos do que já havia sido determinado pelo Supremo Tribunal Federal”, declarou a advogada Flávia Rahal, defensora de Gabriel Chalita.
