O Tribunal de Contas encerrou o caso do ex-secretário estadual do Meio Ambiente, Hitoshi Nakamura, acusado de uso indevido de recursos públicos na construção de duas obras destinadas aos Jogos Mundiais da Natureza – o Portal de Foz e o Canal da Barragem – em Foz do Iguaçu.
Por três votos contra dois, o plenário do TC acatou recurso de revista protocolado pelo ex-secretário, que acabou inocentado das denúncias, conforme recomendava parecer do conselheiro do Tribunal de Contas, Quielse Crisóstomo da Silva. O parecer de Crisóstomo indica que eventuais irregularidades seriam de responsabilidade da Secretaria do Esporte e Turismo, responsável pela administração de parte dos recursos dos jogos e que à época, em 97, tinha como titular Osvaldo Magalhães dos Santos, morto em um acidente de automóvel em 98.
A decisão do TC foi aprovada na quinta-feira da semana passada. Além do relator, votaram favoravelmente ao parecer os conselheiros Henrique Neigeboren e Heinz Herwig. Os conselheiros Nestor Baptista e Artagão de Mattos Leão votaram contra a conclusão de Crisóstomo.O Ministério Público já tem cópias do processo de Nakamura. Os documentos foram encaminhados pelo conselheiro Nestor Baptista, autor do pedido de vistas do parecer de Crisóstomo, que foi apresentado em plenário pela primeira vez em julho deste ano. O Ministério Público ainda não se pronunciou sobre o caso.
Denúncias
Em decisão anterior, o TC desaprovou as contas relativas às obras e Nakamura foi condenado a devolver mais de R$ 20 milhões aos cofres públicos. Corrigidos, os valores podem chegar a R$ 30 milhões. Nakamura é atualmente coordenador de projetos especiais da Universidade Livre do Meio Ambiente. O processo contra ele começou a tramitar em 97. A construção do canal e do portal foram contratadas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente. O corregedor-geral do Tribunal de Contas, Nestor Baptista, foi o autor da denúncia, aprovada em plenário, relativa às obras do Canal da Barragem, projetado para ser um local das provas de canoagem e outras práticas esportivas dos jogos, mas que ficou pela metade, segundo Baptista.
De acordo com a denúncia, além da obra ter sido integralmente paga e não executada, os trechos realizados se deterioraram com o abandono dos trabalhos.
A empreiteira Itajuí, vencedora da licitação, antes de abandonar o trabalho, em oito meses, recebeu da Secretaria Estadual do Meio Ambiente R$ 11.174.200,34. Posteriormente a Secretaria pagou R$ 1 milhão para o 1.º Batalhão Ferroviário, de Lajes, que integra o Comando Militar do Sul, para que as obras fossem concluídas. A empreiteira foi excluída do cadastro do Estado.
Conforme a denúncia, o Portal de Foz também foi pago integralmente sem ser concluído. Executada sobre terreno particular, o que gerou uma ação de indenização do proprietário contra o governo no valor de R$ 10 milhões, a obra foi contratada inicialmente junto à empreiteira Apoio Engenharia e Planejamento Ltda. e repassada à Vermelha Construções de Obras Ltda.
