Em decisão liminar divulgada ontem, o Tribunal de Justiça do Paraná determinou a suspensão dos comerciais exibidos pela TV Educativa com ataques a adversários do governador Roberto Requião (PMDB) e a diversos órgãos de imprensa do estado.
A decisão é resultado de agravo de instrumento impetrado pelo deputado Valdir Rossoni (PSDB), líder da oposição na Assembléia Legislativa, à decisão inicial do TJ que indeferiu o pedido de suspensão da ação popular proposta contra a Rádio e Televisão Educativa.
Em sua argumentação, Rossoni alega que a TV Educativa estava ferindo sua vocação legal de exibir programação educativa, cultural e artística, sendo usada para fins político-partidários. ?A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos?, diz o estatuto da emissora.
Nas propagandas, alvo da ação, são mostrados os jornais O Estado do Paraná, Gazeta do Povo, Indústria e Comércio e Jornal do Estado, além do Grupo Paulo Pimentel, Rede Paranaense de Comunicação, Rádio CBN, TV Bandeirantes e Revista Idéias, como veículos que só fazem críticas ao governo do Estado porque tiveram cortadas as verbas de publicidade. As empresas são, ainda, vinculadas ao ex-governador Jaime Lerner e ao prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), só porque estes gastavam ou gastam com publicidade.
?Não há dúvida que as inserções aqui atacadas, na parte em que fazem críticas a adversários políticos do atual governador, não poderiam ter sido veiculadas, já que vão além da finalidade de esclarecer a população quanto à alegada mudança no tratamento que o governo recebeu dos meios de comunicação?, diz o juiz convocado para relatar o caso, Eduardo Sarrão. ?Aqueles que estão à frente da TV Educativa não podem, desvirtuando a própria razão de ser da TV Pública, dela valer-se para fazer ataques a adversários do atual governo?, conclui.
Em sua decisão liminar, em segunda instância, Sarrão determinou a suspensão das inserções e que a Rádio e Televisão Educativa esclareça de quem foi a iniciativa de fazer as inserções e, ainda, com que verbas foram custeadas. Para o advogado que ingressou com a ação, Luiz Fernando Pereira, a liminar, se bem interpretada e cumprida, acabaria com o uso político da TV Educativa. ?O juiz determina que, além de tirar do ar tais propagandas, a TV não veicule mais nenhum ataque ou crítica a adversários do governador?.
