O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Oto Luiz Sponholz, suspendeu ontem as liminares concedidas pelas 3.ª e 4.ª Varas da Fazenda Pública de Curitiba que cancelavam a contratação de 171 profissionais que prestam serviços para a Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE). Com a decisão, a RTVE continua funcionando normalmente e ganha oito meses para a realização de teste seletivo para a contração dos profissionais, o que vai acabar com o pagamento através de cachês.
A regularização da contratação dos funcionários que trabalham na RTVE está sendo feita desde a posse do governador Roberto Requião. “O governo já havia, inclusive, elaborado um decreto para regularizar a situação dos funcionários que recebem por cachê”, disse o procurador-geral do Estado Sérgio Botto de Lacerda.
Para a suspensão das liminares, Sponholz se baseou na afirmação que a manutenção delas acarretaria “a dispensa imediata de quase duzentos profissionais sem que estes tenham sequer chance de permanecer na autarquia após a realização de teste seletivo e que haveria a paralisação de uma atividade pública de relevante interesse social, que apresenta informação, educação, questionamento e debates”.