| Foto: João de Noronha/O Estado |
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| Tribunal paranaense vai inspecionar no local a utilização de recursos públicos. continua após a publicidade |
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) vai inspecionar ?in loco? 14 entidades e 22 prefeituras do Estado que receberam recursos estaduais em 2006 por meio das chamadas transferências voluntárias, ou seja, os repasses resultantes de convênios, que não são obrigatórios por lei. Segundo a Diretoria de Análise de Transferências (DAT) do Tribunal – órgão responsável pela fiscalização de recursos repassados aos municípios pelo governo, mediante transferências voluntárias – as inspeções devem começar em março.
A escolha das entidades e das prefeituras, conforme informou a diretora da DAT, Ivana Furiati, não aconteceu por causa de suspeitas de mau uso de recursos públicos ou por causa de denúncias de supostas irregularidades. Ela afirma que a seleção ocorreu mediante dois critérios: entidades de vários setores que não haviam sido fiscalizadas em trabalhos de anos anteriores, além dos maiores repasses de recursos até outubro de 2006. A DAT encerrou em outubro a contabilização necessária para elaborar os procedimentos de inspeção.
Nos dez primeiros meses de 2006, o governo estadual repassou cerca de R$ 200 milhões a 700 entidades sem fins lucrativos – como associações, instituições filantrópicas, fundações universitárias e consórcios intermunicipais. E outros R$ 67 milhões foram liberados pelo Estado aos municípios no mesmo período, para atender convênios.
Amostragem
Segundo Ivana, o TCE procurou neste ano fazer uma amostragem tanto com municípios pequenos, quanto com os de grande porte. Ela disse também que não há correlação entre grandes investimentos e irregularidades nas contas dos municípios. ?Às vezes encontramos irregularidades em processos de pouco valor. Não podemos dizer que há má fé e dolo, porque às vezes os erros são apenas formais?, declarou.
As entidades escolhidas, afirmou Ivana, seguiram padrão semelhante. ?É um trabalho de amostragem, envolvendo entidades de diversas áreas?, disse.
Além das inspeções localizadas, o tribunal também deve fazer, ao longo de todo o ano, uma análise da documentação completa dos convênios de transporte escolar, pelos quais o governo do Estado enviou recursos para os municípios. Segundo sua assessoria, o TCE escolhe um programa estadual por ano para analisar detalhadamente.
Inspeções
Os municípios a serem inspecionados ?in loco? são: Curitiba, Foz do Iguaçu, Maringá, São José dos Pinhais, Cascavel, Castro, Campo Largo, União da Vitória, Arapoti, Boa Vista da Aparecida, Cândido de Abreu, Clevelândia, Faxinal, Fazenda Rio Grande, Guaratuba, Jacarezinho, Mandirituba, Palmas, Pitanga, Rio Bonito do Iguaçu, Santo Antônio do Sudoeste, e Tunas do Paraná.
Das 14 entidades que receberão técnicos do TCE para inspeção, cinco são Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), das cidades de Boa Vista da Aparecida, Cascavel, Curitiba, Goioerê e Guaratuba. E as outras nove entidades que também serão investigadas são: Associação Cristã de Doentes e Deficientes Físicos de Foz do Iguaçu; Associação de Cooperação Agrícola e Reforma Agrária do Paraná; Associação Regional das Casas Familiares Rurais do Sul do Brasil; Centro Ocupacional de Londrina; Fundação da Universidade Federal do Paraná (UFPR) para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Cultura; Fundo de Desenvolvimento da Agropecuária do Estado do Paraná (Fundepec-PR); Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Paraná (IBQP-PR); Irmandade da Santa Casa de Londrina; e Santa Casa de Misericórdia de Ponta Grossa.