O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) está iniciando a segunda etapa do programa Passo a Passo com o Município, um sistema de atendimento personalizado e com hora marcada para orientar os gestores sobre o envio correto de dados para o Sistema de Informações Municipais Acompanhamento Mensal (SIM-AM).
Os encontros já agendados serão realizados nas cidades de Londrina (27 e 28 de agosto), Maringá (30 e 31 de agosto), Curitiba (4 e 5 de setembro), Francisco Beltrão (10 e 11 de setembro) e Cascavel (13 e 14 de setembro). A primeira etapa do programa, que tem o apoio das entidades municipalistas regionais, foi realizada no início deste ano.
Previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o SIM-AM é um sistema eletrônico de envio de informações por meio do qual o TCE acompanha bimestralmente a gestão financeira dos municípios paranaenses. O atraso, a incorreção ou a falta de dados podem resultar em multa, impedimento da obtenção de Certidão Liberatória para o repasse de recursos por meio de convênios e até levar à desaprovação das contas do município.
Segundo o presidente do TCE-PR, conselheiro Nestor Baptista, a intenção é levar a informação, na prática, ao gestor encarregado de reunir as informações do município e transmiti-las ao Tribunal.
