O Tribunal de Contas alterou o índice de reajuste salarial que estava propondo aos seus servidores. A proposta inicial, de 20,64%, foi reduzida para 6%, no mesmo patamar da reposição oferecida pelo governo do Estado aos funcionários do Executivo.
O projeto anterior, enviado à Assembleia Legislativa em março, foi substituído por uma versão, encaminhada na terça-feira passada, dia 12, depois que começaram as discussões sobre o reajuste dos servidores do Executivo.
No projeto anterior, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Hermas Brandão, estipulava que os funcionários do órgão teriam 6,92% de reajuste neste mês e autorizava a concessão de mais 13,72%, gradualmente, num prazo máximo de três anos.
Na justificativa, estava anotado que os 6,92% correspondiam às perdas registradas entre janeiro de 2008 e fevereiro de 2009. E que os 13,72% se referiam às correções acumuladas entre janeiro de 2004 a dezembro de 2005.
Na nova versão, o TC deixou de lado as reposições passadas e prevê a recomposição com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) medido entre maio de 2008 e abril de 2009.
No projeto, o TC informa que sua folha de pagamento de pessoal anual, de R$ 132,4 milhões, vai ser elevada em R$ 6,8 milhões, o correspondente a um gasto de 78,65% do seu orçamento total ou 0,91% sobre a Receita Líquida Anual. O limite é de 1,36%.
| Daniel Caron |
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| Brandão: nova versão do reajuste alinhada ao governo. |
No projeto anterior, o TC projetava uma despesa de R$ 11,8 milhões com a aplicação dos 6,92% e de mais R$ 16,2 a partir da incorporação das correções entre 2004 e 2005. No primeiro projeto, o presidente do TC garantiu a disponibilidade orçamentária para as duas etapas do reajuste.
Um exemplo
O Estado procurou o presidente do TC, mas ele não respondeu aos pedidos de entrevista registrados em seus telefones celulares. Entretanto, a versão nos bastidores, é que Brandão foi convencido por representantes do governo que estaria criando um problema se mantivesse os índices originais, já que o Executivo não tem disponibilidade orçamentária para reajustar os salários nas mesmas proporções. E também não irá acatar emendas da oposição que propõem reajuste de 15%. A Comissão Executiva da Assembleia Legislativa também fixou em 6% o reajuste dos seus servidores, afinada com a proposta do governo.
O governador Roberto Requião (PMDB), na terça-feira, chegou a ameaçar os deputados aliados com a exclusão da sua base de sustentação, caso insistam em emendar a sua proposta.
A bancada estadual do PMDB fechou questão para aprovação da mensagem original e o deputado estadual Mauro Moraes, autor de três emendas, está sendo pressionado a recuar para não sofrer as sanções previstas no estatuto do partido para quem descumprir uma orientação partidária. O projeto de reajuste dos servidores públicos estaduais voltou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após receber as emendas em plenário.