Tribunal de Contas do Estado pune ex-prefeitos

Os ex-prefeitos José Dalpont, de Engenheiro Beltrão, no noroeste do Estado e João Konjunski, de Cantagalo, na região centro-sul, foram punidos com multa administrativa de R$ 570,  pelo Tribunal de Contas. As sanções foram provocadas por descumprirem decisões do TC. As multas foram aplicadas com base  na Lei Orgânica do TC.

No caso de Engenheiro Beltrão, o TC determinou que o então vice-prefeito, Antonio Pereira dos Santos, devolvesse o salário que recebeu de forma irregular entre março de 1999 e novembro de 2000 como secretário de Saúde, quando também recebia vencimentos como vice-prefeito. A multa foi aplicada porque Dalpont deixou de executar dívida de aliado político.

Já o caso de Konjunski deveu-se a irregularidades em processos de licitação, constatadas pelo TC durante exame da prestação de contas. O ex-prefeito administrou a cidade entre 1997 e 2000.

As atuais gestões dos dois municípios deverão cobrar tanto as dívidas originais, cujos valores serão calculados pela Diretoria de Execuções do TCE, quanto as multas administrativas.

O TC julgou ainda regulares, por unanimidade, as contas de 2007 de dois órgãos estaduais: a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema) e do Paraná Educação.