O plenário do Tribunal de Contas está encaminhando representação ao Ministério Público contra o prefeito de Jaguariaíva, Ademar Ferreira de Barros, que ontem teve desaprovada a prestação de contas de convênio, tendo em vista diversas irregularidades, inclusive fraude em documentos e licitação forjada. Com base em investigações feitas pelo procurador Gabriel Guy Léger, o relator do processo, conselheiro Nestor Baptista, pretende que R$ 75 mil reais, a valores de l998, sejam devolvidos aos cofres do Tesouro do Estado, além da responsabilização do prefeito.
O procurador resolveu ligar para uma das empresas que teria participado da licitação para recuperação e manutenção da malha viária municipal e foi surpreendido com o que descobriu: a empresa negou ter participado, disse que a assinatura nos documentos da prefeitura é falsa e que o prefeito tinha, em seu poder, um bloco de notas da firma que era utilizado para justificar despesas.
Improbidade
O Tribunal constatou que a prefeitura realizou licitação com empresa diversa do ramo pretendido e não exigiu certidões negativas do INSS e FGTS, o que já caracteriza ato de improbidade. Mas, a investigação da Procuradoria foi adiante. Constatou-se o pagamento antecipado da obra. No dia 4 de agosto, foi assinado contrato com a empreiteira para cascalhamento de 39 quilômetros duas rodovias. Já, no dia seguinte, foi emitida nota de R$ 50 mil para cobrança da primeira medição, correspondente a 65% da obra, o que seria impossível mesmo para uma empresa de grande porte.
Foi constada ainda coincidência de grafia no preenchimento das propostas apresentadas ao processo licitatório e irregularidade nas notas apresentadas à prefeitura, que além de fraudadas são de uma empresa que tem como objeto social manutenção e reparação de veículos automotores e transporte de cargas.
