Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceram irregularidades da ordem de R$ 9 milhões em repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao governo do Estado do Paraná através de convênios firmados entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria do Trabalho do Estado, firmados em 2004 para a capacitação e inserção no mercado de trabalho de jovens de famílias de baixa renda.
Na sessão do último dia 4, o pleno do TCU decidiu converter em tomada de contas especial o processo que versa sobre a fiscalização realizada no governo do Paraná sobre os recursos repassados pela União através do FAT. Segundo a fiscalização, foram encontradas diversas irregularidades na aplicação dos recursos, que deveriam ser utilizados integralmente em benefício dos trabalhadores.
O TCU comprovou a utilização de recursos do FAT para pagamento de contas (aluguel, água, telefone) da secretaria, pagamento indevido a empresas privadas, aquisição de produtos e materiais estranhos ao objeto do convênio e não comprovação da contrapartida estadual no convênio. Na época dos convênios o secretário estadual do Trabalho era Padre Roque Zimermmann. Segundo a assessoria do Tribunal de Contas da União, os responsáveis serão, brevemente, citados para apresentação de seus elementos de defesa.
De acordo com o acórdão do tribunal, caberá à Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego encaminhar a comprovação das alegações dos responsáveis ?e caso contrário, instaure a competente tomada de contas especial no sentido do ressarcimento devido pelos responsáveis?. Cópias da deliberação já foram encaminhadas ao ministério e à Procuradoria da República do Paraná para possíveis providências.
O ex-secretário Padre Roque Zimermmann não foi encontrado ontem pela reportagem, mas, no mês passado, ao ser questionado sobre possíveis irregularidades no FAT, que, na época giravam em torno de R$ 10 milhões, ele declarou que esse sequer foi o orçamento que teve à disposição, via FAT, durante todo o período em que foi secretário. ?Isso só pode ser uma brincadeira. O pessoal do TCU deve estar maluco. Nós jamais recebemos R$ 10 milhões através do FAT. O total não chegou nem perto disso. Recebíamos entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões por ano?, declarou. Padre Roque foi secretário do Trabalho de Requião entre janeiro de 2003 e março de 2006.
