O Tribunal Regional Federal da 4ª Região julga nesta quarta-feira, 13, apelações do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula), do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e do Ministério Público Federal contra sentenças do juiz federal Sérgio Moro que os condenou no âmbito da Operação Lava Jato.
Além de uma possível reforma da pena, está em jogo a liberdade de Dirceu, solto pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 2 de maio.
Em agosto, pela primeira vez, o juiz federal Sérgio Moro acatou decisão da 8ª Turma do TRF4, que seguiu entendimento do STF, e mandou para o xadrez réus condenados em segunda instância – o empresário Márcio Andrade Bonilho e o “laranja” Waldomiro de Oliveira, que trabalhava para o doleiro Alberto Youssef.
José Dirceu apela contra sentença de 20 anos e 10 meses, que Moro a ele impôs, pelo suposto recebimento de propinas da Engevix. O dinheiro teria sido repassado pelo ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e pelo ex-gerente da estatal Pedro Barusco. No entendimento de Moro, o petista cometeu cinco vezes o crime de corrupção passiva.
O Ministério Público Federal também apelou da sentença. Os procuradores querem pena maior para o ex-ministro. Os desembargadores também vão julgar recurso dos advogados do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, contra pena de 9 anos de prisão imposta por Moro na mesma ação.
No TRF4, Vaccari se livrou de uma sentença de Moro a 15 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Nesta ação, ele era acusado de ter intermediado para o PT “ao menos R$ 4,26 milhões de propinas acertadas com a Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobras pelo contrato do Consórcio Interpar”.
O ex-tesoureiro do PT foi condenado por Moro em outros quatro processos e pegou as penas de 9 anos (maio de 2016) – que será julgado nesta quarta-feira, 13 -, de 6 anos e 8 meses (setembro de 2016), de 10 anos (fevereiro de 2017) e de 4 anos e 6 meses (junho de 2017).
Quando foi absolvido, Vaccari, por meio de seus advogados, entrou com recurso por sua liberdade. O criminalista Luiz Flávio Borges DUrso sustentou que resta apenas um mandado de prisão preventiva contra o petista, que seria “mera extensão da ordem de prisão decretada no primeiro processo, a qual foi revogada”. O Tribunal negou o agravo e perdura a preventiva. Caso condenado, Vaccari pode ter contra si mais uma determinação para que fique detido.
Além de Vaccari e Dirceu, recorrem contra suas penas nesta ação o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, o ex-vice-presidente da Engevix Gerson Almada, o lobista Fernando Moura, o ex-sócio de Dirceu Julio Cesar dos Santos, o ex-assessor do ex-ministro Roberto Marques e Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de Dirceu.
O Ministério Público Federal recorre contra todas as sentenças de Moro e apela contra a absolvição dos sócios da Engevix José Antunes Sobrinho e Cristiano Kok.
Defesas
O criminalista Roberto Podval, que defende o ex-ministro José Dirceu, não se manifestou sobre o julgamento. Luiz Flávio Borges Durso, defensor de Vaccari, disse que aguardará a decisão para se manifestar, mas reafirma a “esperança de que a Corte reconheça a inexistência de provas para corroborar a delação premiada, absolvendo novamente o Sr. Vaccari”.