O tribunal menos congestionado, mais eficiente e informatizado do Judiciário Federal brasileiro, com os magistrados e servidores mais produtivos, mesmo sendo a corte que recebeu o maior número de casos novos no ano passado, é o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). As informações constam do Relatório Justiça em Números, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgado nesta segunda-feira, 27.
O TRF-4 é o Tribunal da Lava Jato, para onde são enviadas as apelações contra decisões dos processos de primeira instância, sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba. O TRF-4 é o Tribunal que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e um mês de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá.
A 14ª edição do relatório analisou dados referentes ao exercício do Judiciário brasileiro no ano de 2017.
O Relatório Justiça em Números é a principal fonte de divulgação de dados estatísticos do Poder Judiciário brasileiro.
O estudo reúne informações de todos os órgãos do Judiciário e traz aspectos relativos à estrutura judiciária, aos recursos humanos e financeiros e à movimentação processual, além dos indicadores e análises essenciais para subsidiar a gestão judiciária brasileira.
De acordo com o documento, o TRF-4 é o menos congestionado do país, com taxa de 52%. O índice é calculado pelo número de processos novos em relação aos julgados e aos que estão tramitando, e mede a agilidade do tribunal, a capacidade da instituição dar conta das ações que entram e das que estão em andamento. Quanto menor o índice, mais ágil é o tribunal. O segundo colocado atingiu 63% (TRF-2, Rio).
O Tribunal obteve o índice de 100% de produtividade entre os tribunais federais de segundo grau do país.
O Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus) faz um resumo de todos os dados para medir a eficiência dos tribunais.
O estudo do CNJ apontou os magistrados da Corte federal localizada em Porto Alegre como os mais produtivos do Judiciário Federal brasileiro.
O Índice de Produtividade por Magistrado (IPM) foi de 5.484 processos por desembargador no ano de 2017.
Já no primeiro grau (RS, SC e PR), a média foi de 1.753 processos por juiz, ficando em terceiro lugar entre os regionais federais.
Os servidores do TRF-4 também são os mais produtivos, segundo o Justiça em Números, com uma média de 255 processos.
Nas seções judiciárias da Região Sul, a média de processos por servidores foi de 177 ações no ano passado.
O TRF-4 mantém a liderança como a região da Justiça Federal brasileira que mais recebe casos novos a cada ano. Em 2017 foram 2.657 casos novos por 100 mil habitantes, sendo que o segundo colocado, o TRF-2, recebe quase mil processos a menos (1.831).
A Justiça Federal da 4ª Região (TRF-4 e Justiça Federal no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná) teve o maior índice de casos novos eletrônicos.
Nas Seções Judiciárias do RS, SC e do PR, o índice chega a 99% e no TRF-4 fica em 97%.
Todas as ações ingressam via sistema eproc – processo judicial eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região.
A média nacional da Justiça Federal no país é de 77% ações eletrônicas novas no 1º grau e no 2º grau é de 56%.
A Justiça Federal da 4ª Região tem o segundo menor tempo de tramitação processual. No primeiro grau, são três anos e 10 meses entre a distribuição e a sentença, sendo que o TRF-2 encerra esta tramitação somente dois meses antes.
A média nacional da Justiça Federal é de quatro anos e três meses para tramitação processual.
Já no tribunal, o tempo médio até a decisão de segundo grau é de um ano e cinco meses, um mês a mais em relação ao TRF-5 (Recife).
A média nacional de tempo de tramitação no segundo grau é de um ano e 11 meses.
Nos processos criminais, o TRF-4 é o mais célere. As ações demoram em média 10 meses para serem baixadas, enquanto a média nacional é de um ano e cinco meses de tramitação nessa matéria.
O TRF-4 registrou, ainda, o menor tempo de tramitação dos processos pendentes, com média de um ano e cinco meses, comparada com a média nacional de três anos e quatro meses.
Em relação aos processos baixados, o Tribunal da Lava Jato teve o menor tempo, um ano e seis meses, enquanto a média da Justiça Federal é de dois anos e nove meses.
