Em pouco mais de dois anos de investigação da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, apenas 3,9% das decisões contestadas em tribunais superiores (Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça) e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região foram revisadas. De um total de 432 habeas corpus ou recursos em habeas corpus impetrados pelas defesas de réus ou investigados, somente 17 foram acolhidos.
“Estes dados reforçam a regularidade dos trabalhos promovidos até aqui por procuradores da República, delegados da Polícia Federal, auditores da Receita Federal e pelo juiz federal Sérgio Moro, que estão à frente do caso na primeira instância”, informa por meio de nota a Procuradoria da República em Curitiba, base da Lava Jato. “Além disso, derrubam todos os questionamentos apresentados pelas defesas de que abusos estariam sendo cometidos durante as investigações”.
Segundo o Ministério Público Federal, dos 214 recursos apresentados até agora ao Tribunal da 4ª Região contra atos da força-tarefa e do juiz Sérgio Moro, só 9 tiveram decisão favorável à defesa, ou 4,2% do total.
“Vale destacar também que todas essas decisões foram absolutamente pontuais, ou seja, não atingiram a operação como um todo”, aponta a força-tarefa.
A Procuradoria aponta quais foram estas decisões: uma buscou evitar transferência ao Presídio Federal de Catanduvas (penitenciária de segurança máxima no interior do Paraná); uma contra intimações por telefone; duas revogando ordens de prisão preventiva, mas mantendo a prisão dos mesmos alvos por ordens anteriores; duas para deferir medidas instrutórias específicas nos processos criminais; uma para corrigir a data inicial de quebra de sigilo bancário e fiscal; uma para remeter atos relacionados a um réu para a Justiça Federal do Distrito Federal e uma para assegurar, no prazo das alegações finais, duas horas de entrevistas diárias do acusado preso com seus advogados.
“Estes números reforçam a imparcialidade da investigação e a regularidade dos atos praticados até aqui por todos os integrantes da força-tarefa do Ministério Público Federal e das demais instituições que compõem a operação na primeira instância, como a Polícia Federal e Receita Federal”, destaca o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato.
As decisões favoráveis às alegações das defesas são menores se comparadas aos resultados dos habeas corpus julgados no STJ, informou o Ministério Público Federal. Nesta Corte, dos 166 recursos impetrados apenas um foi acolhido – de uma liminar para aceitar a hipoteca oferecida como fiança por um dos presos.
Segundo a Procuradoria, entre os 52 processos analisados pelo Supremo, somente sete foram revertidos em favor das defesas, o que representa 13%. Um desses recursos tratava da revogação da prisão preventiva do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato de Souza Duque, que, posteriormente, voltou a ser preso e segue detido. As outras seis decisões determinaram a substituição da prisão de investigados por outras medidas cautelares.
“Os dados indicam que mais de 95% das decisões tomadas em primeira instância foram confirmadas. Com isso caem por terra os argumentos que vinham sendo utilizados em ataques feitos aos métodos de investigação adotados pela Lava Jato”, reforça Dallagnol.