Representantes dos Tribunais de Justiça dos três estados do Sul se reúniram nesta sexta-feira (11) com o conselheiro Jefferson Kravchychyn, que coordena o grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que está analisando a fixação das custas judiciais em todo o País. Atualmente, cada tribunal adota valores diferenciados, o que causa disparidades entre os estados.
Também estiveram presentes na reunião, realizada na sede do Tribunal de Justiça do Paraná, em Curitiba, integrantes das seccionais do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Foram apresentadas as iniciativas dos tribunais do Sul quanto às custas e como acontece diariamente o estabelecimento dos valores. A representante do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul mostrou resultados de um estudo realizado sobre as custas, que faz parte do planejamento estratégico do Poder Judiciário naquele estado.
O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rui Stocco, ex-conselheiro do CNJ, apresentou uma proposta de estipular o parâmetro de 6% do valor descrito no processo como custas de andamento, sendo o mínimo a referência de 0,18 salário mínimo em vigor e o máximo 100 salários mínimos.
Os participantes relataram que, atualmente, os clientes, advogados e os próprios integrantes dos tribunais de Justiça têm dificuldade em calcular as custas e explicar, para quem precisa pagá-las, como foi feito este cálculo. Além disto, os representantes citaram a importância de deixar as maiores custas para a segunda instância e outras superiores.
O que acontece hoje é o contrário: a maior cobrança ocorre na primeira instância, dificuldando o acesso à Justiça. Houve também o relato de que alguns tribunais estão com medo de que as receitas vindas das custas diminuam e isto cause impacto no orçamento do Poder Judiciário.
No entanto, fixar e diminuir as custas judiciais não implica em decréscimo de receita, de acordo com os especialistas presentes na reunião. “Creio que a desconfiança está deixando de existir. Mas ainda há alguns focos de resistência. Os tribunais têm no CNJ um parceiro para ajudar na busca de soluções”, comentou conselheiro Jefferson Kravchychyn, destacando a importância do diálogo entre as partes envolvidas.
O CNJ está realizando encontros regionais para discutir as custas judiciais. Além da região Sul, um encontro já foi promovido na região Centro-Oeste e em breve haverá outro para a região Sudeste. Logo após a discussão será estendida para o Norte e o Nordeste do País.
“Temos que procurar uma solução nacional que atenda os interesses de cada estado e, principalmente, o interesse do jurisdicionado. Estas constatações encontradas no relatório (feito pelo CNJ sobre o assunto) mostram que há uma total injustiça no sistema de custas no País. A média que tem que ser encontrada para que se busque esta Justiça é complicada”, ressalta Kravchychyn.
De acordo com ele, o grupo de trabalho tem o prazo de 180 dias, que deve ser finalizado em junho deste ano, para apresentar um projeto de lei sobre a fixação dos parâmetros para as custas judiciais, que será apresentado para o pleno do CNJ. A decisão final será tomada pelo Supremo Tribunal Federal, a partir da proposta sinalizada pelo conselho.
