A 3.ª turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) confirmou na última terça-feira a decisão do juiz federal Mauro Spalding, que determinou o fechamento da praça de pedágio no entroncamento das rodovias BR-369 e BR-153, em Jacarezinho, Norte do estado.
A concessionária Econorte, que administra a praça deve ser comunicada da decisão na próxima segunda ou terça-feira e terá 24 horas para cumprir a determinação.
A decisão da 3.ª turma do TRF4 revogou a determinação da desembargadora federal Sílvia Maria Gonçalves Goraieb, presidente do TRF4, que havia suspenso a decisão que determinava o fechamento da praça de pedágio de Jacarezinho a partir da zero hora do dia 12 de junho e multava a Econorte em R$ 20 milhões. Além de manter a decisão do juiz federal Mauro Spalding, a 3.ª turma do TRF – composta pelos desembargadores Maria Lúcia Luz Leria, Carlos Eduardo Thompson Flores Lens e Luiz de Castro Lugon – ainda definiu que a Econorte só pode cobrar pedágio no trecho originalmente licitado, na BR-369 e PRs 323 e 445.
A contestação da cobrança de pedágio em Jacarezinho foi feita em sete ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal, que questionou o fato de o pedágio ter sido transferido, através de aditivo ao contrato, do seu local original para o entroncamento de três rodovias (BR-369, BR-153 e PR-092), sendo a cobrança de pedágio para os usuários da BR-153 ilegal por se tratar de rodovia federal, sem autorização para o Estado do Paraná conceder a sua exploração.
O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do governo na Assembléia Legislativa, comemorou a decisão da 3.ª turma do TRF4. Romanelli, que no começo do ano chegou a furar três praças de pedágio no interior do Estado em protesto contra o que chama abuso das concessionárias, alega que as empresas que atuam no Paraná já estão lucrando mais que o suficiente. ?A decisão dos juízes de Porto Alegre motiva ainda mais a luta contra os preços abusivos do pedágio no Paraná. Os lucros da Econorte, que é dona de mais quatro praças de pedágio, são um escândalo. Mais de R$ 5 milhões entram cada mês no caixa dessa concessionária só na praça de pedágio de Jacarezinho?, informou. ?Os preços escorchantes da tarifa na praça de Jacarezinho está penalizando as empresas, os caminhoneiros, os trabalhadores e os estudantes e estrangula o desenvolvimento econômico no Norte Pioneiro?, acrescentou o deputado.
