O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre, negou anteontem o recurso impetrado pelo governo do Paraná para suspender a cobrança de degrau tarifário pela concessionária Ecovia. A decisão do desembargador Valdemar Capeletti confirmou sentença anterior da 5ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, que autorizou a cobrança de 15% a mais na tarifa a partir do dia 22 de julho e negou pedido de liminar ao Estado. O degrau é um acréscimo no valor da tarifa resultante de uma revisão contratual destinada a restabelecer o que as empresas chamam de equilíbrio econômico financeiro do sistema.
O desembargador Capeletti reproduziu o entendimento da Justiça Federal que reconheceu o direito de a empresa cobrar o degrau tarifário por estar previsto em termo aditivo contratual, feito no governo Jaime Lerner, em 2002. A Justiça entendeu que o aditivo foi firmado em processo administrativo regular com a concordância de todas as partes signatárias do contrato, ou seja, a empresa, o governo do Estado à época e o governo federal.
O diretor regional da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), João Chiminazzo Neto, disse que a Justiça respaldou a Ecovia contra objetivos políticos do governo. “Enquanto o governo do Estado tenta, por todos os meios, usar o pedágio para sua propaganda político-eleitoral, a Justiça, que não lida com oportunismos, continua dando ganho de causa para as concessionárias de rodovias.”
Além da Ecovia, a concessionária Econorte também está postulando novamente na Justiça a cobrança do degrau tarifário. A empresa já havia começado a aplicar um reajuste de 7,93% nos trechos que admininistra, mas a permissão foi suspensa por decisão judicial. A Econorte ajuizou recurso junto ao TRF da 4.ª Região. Um dos argumentos da empresa é que sem a cobrança do degrau, acumula uma perda de receita na ordem de R$ 3 milhões.
Não notificado
O governo do Paraná ainda não foi notificado da decisão. De acordo com a assessoria do Palácio Iguaçu, o governo somente se pronunciará sobre o caso na próxima semana, quando deverá receber oficialmente o comunicado da Justiça.
