O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região negou o pedido de suspensão da liminar que autoriza o reajuste das tarifas de pedágio para as concessionárias Econorte e Ecovia. A decisão, divulgada ontem, foi tomada pelo juiz Vladimir Freitas. Com a negativa do pedido feito pelo Ministério Público Federal, os novos valores de pedágio, que entraram em vigor no início de fevereiro, continuam valendo.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, a decisão do TRF da 4.ª Região não representa uma derrota definitiva para o governo. "Entraremos com outro recurso em outro tribunal e no Superior Tribunal de Justiça para reverter esta situação", disse. Botto de Lacerda afirmou que ainda não há decisão escrita e, desta forma, desconhece o teor da decisão do juiz Vladimir Freitas. "Estamos analisando a decisão e assim que for possível, vamos interpor o recurso", afirmou. Botto de Lacerda disse que isto será feito ainda nesta semana porém, ainda não se sabe que tipo de recurso será utilizado.
Para o diretor regional da ABCR, João Chiminazzo Neto, "a decisão judicial apenas está respeitando o cumprimento de contrato para prestação de serviços públicos que firmamos com o governo estadual". Chiminazzo disse ainda que seria incoerente a Justiça não ratificar o cumprimento do contrato numa época em que o governo federal "corre atrás de contratos internacionais para prestação de serviços". "Como fica a imagem do País perante estes investidores? Não é possível chegar um governo e querer romper o que foi acordado. Estamos seguindo aquilo que foi definido pelo governo do Paraná quando foi feita a licitação. O valor do pedágio é este e os reajustes são necessários para cumprir o plano de obras elaborado pelo governo federal. Questionar isso seria incoerente", disse.
Chiminazzo disse ainda que está tranqüilo quanto à questão. Mesmo que o governo tente outro recurso na Justiça, ele acredita que não haverá chances de se voltar atrás na decisão. "Já são mais de 60 ações do governo contra o pedágio e, em nenhuma delas, ele teve ganho de causa. Só acho esta situação desgastante. Temos sido desrespeitados porque o governo tenta colocar em suspeita a administração das concessionárias. Só nos resta acreditar no bom senso da Justiça, que está fazendo um ótimo trabalho", disse.
A primeira concessionária a conseguir a liminar autorizando o reajuste foi a Rodonorte, que aplicou um aumento de 10,13%. Em seguida, a concessão foi dada à Econorte que subiu suas tarifas em 18% e à Ecovia, que reajustou o preço em 15,30%. Há cerca de duas semanas, o governo do Paraná recorreu pela segunda vez contra a concessão do aumento questionando a validade dos termos aditivos aos contratos com as concessionárias de rodovias no Paraná, firmados em 2002.
Para a Procuradoria Geral do Estado, os termos que prevêem o aumento são nulos, diferentemente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou os termos válidos na última contestação do governo, feita no dia 1.º de fevereiro.
Uma tensa apresentação na Assembléia
Quase terminou em bate-boca a visita do secretário estadual dos Transportes, Waldyr Pugliese, à Assembléia Legislativa. Ontem, o secretário foi convidado para falar aos deputados sobre as ações de sua secretaria. No entanto, quando começou a fazer referência ao antigo governo – culpando a administração anterior da situação lastimável das rodovias do Estado – Pugliese foi interrompido pelo líder da oposição na Assembléia, Valdir Rossoni.
Rossoni disse que o secretário "estava ali para falar de sua secretaria e não criticar o governo de Jaime Lerner". O presidente da casa, Hermas Brandão, acalmou os ânimos e pediu para que o secretário se ativesse aos assuntos referentes à Secretaria dos Transportes.
Depois do contratempo, Pugliese fez uma exposição rápida. Fez questão de ressaltar a situação da malha rodoviária do Estado, quando o governador Roberto Requião saiu do palácio Iguaçu, em 1994, e como encontrou quando voltou ao governo, em 2003. "Isso não tem como se discutir porque é fato. Em 1994, o Paraná tinha 6% de estradas ruins, 30% eram regulares e 64% eram boas. Em 2002, 39% eram ruins ou péssimas, 27% regulares e 34% boas. Houve uma piora e foi nestas condições que encontramos a malha do Estado", disse.
Apesar das dificuldades, Pugliese disse que o governo está otimista e vem fazendo o possível para reverter a situação. Ele disse que já foram licitados 1.837 quilômetros de rodovias estaduais para recuperação. Outros 640 quilômetros já foram recuperados através de um convênio com o Banco Mundial e existem recursos garantidos do Detran para a melhoria de outros 500 quilômetros. "Nosso objetivo é de recuperar mais 2.800 quilômetros de rodovias entre 2005 e 2006, com um investimento de R$ 600 milhões", disse o secretário.
A apresentação dos trabalhos e números da secretaria dos Transportes foi concluída pelo diretor-geral do DER, Rogério Wallbach Tizzot. (SR)
