O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisou três prestações de contas de municípios na sessão de ontem. Todas foram aprovadas: as de Arapoti (exercício do ano 2000), Iporã (1998) e Guaratuba (1999). No primeiro caso, houve uma reversão do que havia sido decidido num parecer prévio da auditoria do Tribunal de Contas no ano passado, que pedia a desaprovação das contas.
“Os argumentos trazidos posteriormente aos autos esclareceram os fatos”, informa o auditor Roberto Macedo Guimarães, relator do processo. Ficou evidenciado também que não houve dolo, má-fé ou prova de enriquecimento ilícito por parte do ex-prefeito, Luis Fernando de Mais.
Em Iporã, a prefeita Maria Aparecida Zago Udenal concedeu reajuste salarial aos servidores municipais por decreto. O relator qualificou o ato inadequado, mas não desaprovou as contas, baseado na Constituição Federal, que assegura a recomposição das perdas salariais.
Em Guaratuba, na gestão do prefeito Everson Ambrósio Kravetz em 1999, a Diretoria de Contas Municipais e a Procuradoria Geral do Estado junto ao TCE emitiram pareceres totalmente favoráveis à aprovação das contas, sem nenhuma ressalva.
