As eleições gerais acontecem somente no ano que vem, mas a Justiça Eleitoral já trabalha no planejamento, ações e na organização de toda a estrutura necessária para isto.
Faltando praticamente um ano para as próximas eleições, presidentes e corregedores dos tribunais regionais eleitorais de todo o País se encontraram ontem, em Curitiba, para discutir normas técnicas e atuações conjuntas e uniformes no pleito de 2010, que terá novidades, como a publicidade na internet.
A reunião termina hoje, quando haverá a palestra sobre a segurança da urna eletrônica, que será proferida por Giuseppe Dutra Janino, secretário de tecnologia de informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o desembargador Alberto Motta Moraes, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro e presidente do Colégio de Presidentes dos TREs, os participantes vão discutir voto de presos, inscrição de eleitores pela internet e nova legislação proveniente da reforma política, entre outros assuntos.
“Não tem mais esta história de esperar o ano de eleição. Usamos o ano ímpar para os preparativos. No ano que vem, os tribunais serão os responsáveis pelas eleições e cada um é formado por sete membros. Será um trabalho mais rígido”, disse.
Um dos temas mais polêmicos é o controle dos gastos de campanha. Moraes disse que os tribunais já fizeram acordos com as Receitas Federal, Estadual e também dos municípios para propiciar acesso mais preciso aos dados. Esta é uma resposta, segundo ele, para os eleitores, que hoje são encarados como os clientes dos TREs.
A corregedora do TRE do Paraná, desembargadora Regina Afonso Portes, lembra que esta é uma fase de transição também para novas normas do TSE, que devem ser aprovadas este ano. Um dos casos se refere à infidelidade partidária.
“Também se discutirá sobre as doações para as campanhas. Não havia discussão sobre excessos. Agora, as empresas poderão doar até 2% do faturamento e Pessoas Físicas até 10% de seus rendimentos”, afirma.
A publicidade na internet também está recebendo atenção diferenciada dos presidentes e corregedores dos TREs. “Este é um instrumento novo e precisamos verificar como os tribunais vão encarar. A ideia é formar uma ação conjunta de presidentes e corregedores”, diz o desembargador Walter de Almeida Guilherme, corregedor do TRE de São Paulo e presidente do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral.
Na abertura do encontro, ontem de manhã, o jurista René Dotti ministrou palestra sobre crimes eleitorais. Ele falou sobre um projeto de lei em trâmite no Congresso Nacional que revisa os crimes eleitorais. Dotti fez o anteprojeto, que tornou-se projeto de lei que tem parecer favorável do senador Demóstenes Torres (DEM/GO).
“Este projeto prevê a determinação de crimes não previstos na época do Código Eleitoral, de 1965. Houve progressos, o uso da tecnologia, o voto eletrônico. Acredito que deste encontro possa haver apoio para este projeto”, disse.
Na opinião de Dotti, atualmente, o crime eleitoral mais grave cometido é a violência contra o eleitor, com coação moral; além da propaganda abusiva, com caráter enganoso e divulgação de pesquisa fora das normas eleitorais. “E também a corrupção eleitoral, que tem várias faces, como a cultura de prometer emprego público”, afirmou.
