O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tem até amanhã, dia 6, para concluir o julgamento de mil processos de impugnação de candidaturas às eleições municipais de outubro.
São recursos dos candidatos tentando reverter decisões de juízes eleitorais de todos os pontos do Estado. No total, foram 25 mil pedidos de registros de candidaturas à Câmara Municipal e prefeituras nos 399 municípios.
Desde a segunda-feira passada, 1.º, a Corte do TRE está realizando sessões diárias. A última será neste sábado à tarde. Depois desta data, os candidatos que tiverem a confirmação pelo TRE da cassação de suas candidaturas poderão recorrer ainda ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Até ontem, haviam sido realizadas 76 sessões, numa média de vinte e cinco processos diários. De acordo com a assessoria de imprensa do TRE, em 2006, 2.398 processos de impugnação foram analisados pelos juízes que compõem a Corte.
O número de registros cassados nesta campanha eleitoral somente será conhecido no próximo domingo, 7, quando o TRE deve divulgar um balanço com os resultados dos julgamentos.
Em caixa
Também termina neste sábado o prazo para que os candidatos às eleições deste ano e os comitês financeiros dos partidos políticos apresentem a segunda prestação de contas da campanha eleitoral.
Os candidatos são obrigados pela lei eleitoral a divulgar na internet os recursos recebidos para o financiamento de campanhas, assim como os gastos realizados. A primeira parcial da arrecadação e despesas foi divulgada no início de agosto.
Esta prestação de contas parcial deverá ser transmitida por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), diretamente ao site do TSE, ficando disponível para consulta pública. Os candidatos e comitês indicam os valores, mas não estão obrigados a indicar os nomes dos doadores.
O TSE informa que ao final da campanha serão analisados os casos de candidatos que deixarem de apresentar os dados sobre o fluxo de caixa. O TSE destaca que os doadores e fornecedores poderão prestar informações, sobre as doações e despesas, diretamente à Justiça Eleitoral e não necessariamente por meio dos comitês financeiros dos partidos.
