Conferência de assinaturas

TRE tem 48 horas para informar o TSE sobre lista de adesões ao PSD

A ministra Nancy Andrighi, corregedora-geral da Justiça Eleitoral, solicitou às corregedorias regionais eleitorais de Mato Grosso, Paraná, Amazonas e Bahia, que no prazo de 48 horas informem ao Tribunal Superior Eleitoral sobre o andamento da conferência de assinaturas de eleitores nas listas de apoio à formação do PSD. No Paraná, o corregedor eleitoral, Rogério Kanayama, já tem pronto o relatório, segundo informou a assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A ministra atendeu a um pedido de providências ajuizado pelo PSD, que alega estar havendo desrespeito às normas da Resolução 23.282/2010 quanto ao prazo legal fixado para a constituição definitiva do novo partido. A resolução estabelece o prazo de 15 dias ao chefe do cartório eleitoral para conferir as assinaturas de apoio e os números dos títulos eleitorais e atestar a autenticidade das listas.

Conforme a coordenação do PSD do Paraná, em todo o país estão sendo registrados alguns problemas, como falta de servidores para avaliar a documentação. Em cidades como Curitiba, o cadastramento biométrico dos eleitores pode contribuir para atrasar o processo.

Na avaliação da coordenação do partido no Paraná, também não existe um padrão de interpretação das listas de eleitores. Há casos em que são considerados para efeito de registro dos eleitores a folha de votação da eleição de 2010. Mas os eleitores que não compareceram à ultima eleição estão de fora da lista, gerando as dúvidas sobre a regularidade da inscrição. 

Na última semana, o TSE negou um pedido dos diretórios nacionais do DEM e PTB, que pediam a apuração de crime de falsidade ideológica eleitoral por parte dos autores das atas de constituição das comissões provisórias do novo partido.

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