O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) retirou hoje a multa de R$ 53.205 aplicada à candidata a deputada federal Elaine Abissamra, da coligação “Preste Atenção São Paulo” (PSL-PSB). De acordo com a corte, por maioria de votos, os juízes entenderam que não houve divulgação de pesquisa eleitoral sem registro no material de campanha da candidata.
Segundo o julgamento, “não há menção a números e, sem isso, não há, sequer em tese, como se falar em divulgação de pesquisa. Há, quando muito, a exploração do tema relativo a pesquisa, mas como discurso próprio da propaganda”, concluiu a corte. No último dia 20, a candidata havia sido multada em representação oferecida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
