O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) acatou no início da noite de hoje recurso interposto pela deputada estadual Maria Lúcia Amary (PSDB) e anulou multa aplicada a ela por propaganda eleitoral antecipada. A Corte reformou decisão monocrática do juiz do TRE-SP Luís Francisco Aguilar Cortez, que havia multado a tucana em R$ 10 mil. Em representação impetrada em abril, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) acusava Maria Lúcia de ter feito publicidade eleitoral em Sorocaba (SP), reduto da tucana, antes do prazo legal permitido pela Justiça Eleitoral, em 6 de julho.
A PRE apontava que a parlamentar afixou dois outdoors na cidade com fotos suas e a frase: “Coragem, liderança e democracia. Mulheres, esse é o nosso caminho!” O anúncio continha no canto inferior o nome da deputada, que foi durante oito anos membro do Conselho Estadual da Condição Feminina do PSDB.
No despacho, o TRE-SP reconheceu os argumentos da defesa, segundo os quais o conteúdo dos anúncios “em nada se refere a qualquer indução do eleitorado”. “Apenas conclama as mulheres a se tornarem combativas para a busca de seus ideais.”
