O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul decidiu nesta terça-feira (3) por unanimidade, não avaliar um recurso do prefeito de Monte Alegre dos Campos, na região nordeste do Estado, Onilton João Capelini (PP), contra a cassação do mandato dele por compra de votos determinada pela Justiça Eleitoral do Estado, mantendo, com isso, o afastamento. De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral, o TRE aceitou um parecer do órgão e julgou que o recurso foi feito fora do prazo por Capelini.
Ele tomou posse em janeiro com uma liminar (decisão provisória). O processo contra Capelini começou em novembro, quando a Promotoria da 58ª Zona Eleitoral entrou com uma ação contra ele, que já estava eleito. O prefeito de Monte Alegre dos Campos teria feito a promessa de emprego público na administração municipal a um eleitor em troca do voto.
A Justiça Eleitoral anulou o registro da candidatura de Capelini e impôs uma multa de 5 mil Unidades Fiscais de Referência (Ufirs). O prefeito de Monte Alegre apelou, então, ao TRE com uma ação cautelar, requerendo uma liminar para sustar o veredicto até a decisão sobre o mérito. Em dezembro, o tribunal acatou o pedido e autorizou a diplomação e posse de Capelini.
Mas, na apreciação do mérito da apelação, a Corte julgou que ele foi interposto após as 24 horas previstas na Lei 9.504/97. Com isso, entendeu o TRE, ficou sem efeito a ação cautelar que suspendeu os efeitos da cassação. Competirá à Justiça Eleitoral marcar nova eleição na cidade, mas o prefeito já entrou com um embargo declaratório questionando os prazos processuais.
Defesa
O advogado de Capelini, Teodoro Stédile Ribeiro, afirmou que o objetivo do recurso é pedir ao TRE o esclarecimento em relação aos prazos, pois há um desentendimento entre a defesa e a Justiça. Ribeiro negou a acusação de compra de votos por parte do prefeito. “O que ocorreu foi que um eleitor convidou o prefeito para ir à casa dele, durante a campanha, com quem teve uma conversa de duas horas. Esse eleitor, de forma bastante insistente, pedia emprego na prefeitura, enquanto o candidato apresentava suas propostas”, afirmou.
“O candidato disse que priorizaria os moradores do município e disse que ele (eleitor) estaria incluído nessa proposta porque tinha capacidade na área de computação”, continuou. Entretanto, de acordo com o advogado de Capelini, não houve promessa específica de emprego. Mas a conversa foi gravada e usada no processo. “Isso é coisa de adversário político”, disse Ribeiro. O prefeito pode recorrer no cargo, segundo o advogado.