Os candidatos a deputado estadual Antonio Belinati (PP) e Luiz Pereira (PSB), o Padre Luizinho, tiveram seus pedidos de registro de candidatura indeferidos por unanimidade de votos ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), ao ser aplicada a lei Ficha Limpa. Com mais esses dois casos, já são cinco candidatos paranaenses barrados por causa da lei nessas eleições. O TRE informou que a decisão para Belinati foi motivada por improbidade administrativa e pelo candidato possuir duas condenações em órgão colegiado. No caso do Padre Luizinho, foi por causa de desaprovação de contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O advogado de Belinati, Eduardo Franco, avaliou a decisão do TRE como natural. “O TRE-PR, assim como a maioria dos outros tribunais regionais eleitorais do País, seguiu orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que a lei Ficha Limpa tem que ser aplicada a todo mundo”, disse o advogado, que pretende recorrer ao TSE. Na campanha política de Belinati, nada muda, segundo Franco. “Até que seja dada a palavra final, a campanha segue normalmente, o candidato aparece no horário eleitoral e estará nas urnas”, garante o advogado.
Londrina
Na Assembleia Legislativa, Belinati comentou a decisão do TRE, lembrando que já vivenciou situação semelhante em 2008, quando venceu o segundo turno da eleição, mas teve sua candidatura cassada por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele entrou com recurso e a decisão final do TSE somente foi conhecida em fevereiro do ano passado, quando foi convocada nova eleição. “Novamente, já sabemos, pelo que temos lido nos jornais, que a maioria dos casos não terá julgamento final antes do próximo ano. Nós vamos entrar com recurso e vamos continuar nossa campanha. Vou ficar esperando ser julgado pela figura principal de uma eleição, que é o povo”, declarou o deputado.
Belinati disse que, nas três condenações sofridas, em nenhuma delas há comprovação de improbidade administrativa. Uma delas, citou, foi por ter concedido um patrocínio de R$ 50 mil a um time de futebol de Londrina – o Londrina Esporte Clube. De acordo com o deputado, ele foi autuado porque o clube londrinense não colocou uma placa nos arredores do estádio dando crédito à ajuda do município.
Prefeitura
Segundo Franco, a decisão do TRE-PR em nada interfere no outro processo de Belinati, referente à prefeitura de Londrina. O advogado do candidato deve encaminhar ainda esta semana documentação referente à nova decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde já tramita recurso contra a anulação do resultado do segundo turno da eleição para prefeito de Londrina em 2008, quando o deputado foi eleito prefeito, mas não assumiu devido à reprovação de suas contas. Este fato serviu como fundamento da decisão do TSE que o considerou inelegível. Junto com o acórdão, que foi publicado pelo TCE na semana passada, o advogado de Belinati vai juntar notas taquigráficas para enviar ao STF.
