A candidatura ao Senado por Minas Gerais da presidente da República cassada Dilma Rousseff (PT) teve uma contestação registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-MG) na quarta-feira, 15. A impugnação foi protocolada pelo candidato a deputado estadual Leonardo Vitor (PSC), ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL) e usa como justificativa o processo de impeachment enfrentado pela candidata petista em 2016.
De acordo com a contestação, que foi entregue no mesmo dia em que a ex-presidente registrou a candidatura, Dilma não pode concorrer a cargos públicos por ter sido condenada por crime de responsabilidade.
No documento, Leonardo Vitor alega que o “fatiamento” do impedimento – a votação no Senado não declarou Dilma inelegível – é inconstitucional.
Por meio de nota, a petista afirmou que Vitor é “um testa de ferro dos tucanos, um laranja do MBL”.
“O esforço dos golpistas de me calar é odioso. Querem, agora, impedir que o povo de Minas escolha nas urnas quem representará o Estado no Senado da República”, declarou a ex-presidente no comunicado.
O professor de direito eleitoral da UFMG Rodolfo Viana afirmou que, mesmo pela Lei da Ficha Limpa, Dilma pode se candidatar nas eleições de outubro pois o artigo que regula os critérios de inelegibilidade por cassação exclui o cargo de presidente da República.
‘Arrependimento’
O governador de Pernambuco e candidato à reeleição, Paulo Câmara (PSB), disse na quinta que se arrepende de ter liberado quatro secretários de Estado com mandatos de deputados federal para votar a favor do pedido de impeachment de Dilma.
Apoiado pelos petistas em Pernambuco, depois de um acordo nacional entre PT e PSB, o governador tenta colar sua imagem à do ex-presidente Lula, condenado e preso pela Lava Jato. Na quarta, Câmara foi a Brasília para participar do ato que pediu o registro da candidatura de Lula.
“Quero deixar claro que fui muito criticado por ser um dos últimos governadores a se posicionar sobre o impeachment. Está documentado que a minha posição e a do PSB era pela saída de Dilma e de Michel Temer. No contexto histórico sim (me arrependo), disse Câmara à Rádio Jornal, no Recife.
Depois da destituição de Dilma, o PSB, do qual Câmara é vice-presidente nacional, comandou o Ministério de Minas e Energia até abril deste ano. O cargo de ministro foi ocupado pelo deputado federal Fernando Filho, na época do PSB e atualmente candidato à reeleição pelo DEM.
Câmara afirmou que teve dificuldades de governar durante a gestão de Dilma, mas que “Michel Temer é muito pior”. “Esse governo persegue Pernambuco. Tenho contrato com a Caixa de R$ 340 milhões, e eles colocaram defeitos e novas regras para beneficiar São Paulo, Rio de Janeiro e os Estados do Sul. É um governo sem compromisso com o Nordeste.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
