O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou nesta semana uma ação proposta pela coligação da campanha do candidato ao governo Paulo Skaf (PMDB) contra a rádio Jovem Pan por ter entrevistado o governador e candidato à reeleição Geraldo Alckmin (PSDB). Alckmin concedeu entrevista à rádio no dia 15 de julho e falou principalmente sobre a segurança pública no Estado.
Segundo a coligação São Paulo Quer Melhor, composta por PMDB, Pros, PSD, PP e PDT, a rádio teria dado um tratamento privilegiado ao governador durante a entrevista. Além disso, a ação da campanha de Skaf argumentou que Alckmin teria usado do espaço para propaganda eleitoral.
Na decisão do TRE, que julgou o pedido improcedente por unanimidade, os juízes entenderam que a entrevista aconteceu “em razão do cargo e não do candidato”. “A representada nada mais fez do que exercer seu direito de informar, tendo o entrevistado se limitado a prestar contas de sua atuação, do mandato de governador que lhe fora outorgado”, diz a decisão.
Os juízes destacaram ainda que a legislação atual permite a reeleição e não impõe desincompatibilização do cargo. Além disso, destaca a decisão, a imprensa pode, “no desempenho de sua atividade jornalística, noticiar e debater os acontecimentos de interesse da sociedade”.
