O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Mário Devienne Ferraz, aplicou hoje multa de R$ 5 mil ao candidato a senador Orestes Quércia (PMDB-SP) por propaganda antecipada. De acordo com a sentença, o candidato divulgou propaganda eleitoral em seu blog, em período vedado pela legislação. A representação foi oferecida ao Tribunal pelo Ministério Público Eleitoral. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para Devienne, “o representado desbordou dos limites do permitido até então” ao veicular informações na web com notícias de sua pré-candidatura, menção ao cargo almejado, o respectivo partido pelo qual pretende concorrer e seus projetos políticos e declarações de políticos da coligação com pedido expresso de apoio e voto. Segundo o juiz, isso configura propaganda antecipada. A legislação em vigor considera, como regra geral, propaganda eleitoral antecipada aquela realizada antes de 6 de julho.