O ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves (PSDB), candidato ao Senado, foi multado em R$ 5 mil por propaganda eleitoral extemporânea, informou hoje o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A decisão, proferida ontem pelo desembargador Brandão Teixeira, atendeu parcialmente a um pedido ajuizado pelo PMDB.
A representação do PMDB, conforme o TRE, contesta material publicado no blog do ex-governador, alegando violação à Lei Eleitoral, por conter declarações que caracterizariam propaganda para Aécio e os candidatos por ele apoiados, entre eles o presidenciável tucano José Serra.
A Justiça já havia deferido liminar determinando a retirada dos vídeos postados. Na decisão do mérito, o desembargador destacou que é de competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar se houve propaganda eleitoral favorável a Serra nas matérias.
A assessoria da coligação “Somos Minas Gerais” informou no início da noite que os advogados já recorreram da decisão parcial do TRE, em razão de entenderem que houve “veiculação e livre manifestação” do ex-governador “a respeito de fidelidade partidária, não constituindo, portanto, ofensa à Lei Eleitoral”.
