O calendário eleitoral brasileiro determina que somente a partir do dia 6 de julho estarão liberadas as propagandas eleitorais em todo o país, como panfletagem, uso de caminhões de som, muros pintados e faixas. Exatamente um dia após o registro final das candidaturas. Para a propaganda em outdoors, a liberação será no dia 10 do próximo mês.
Apesar disso, candidatos mais apressados não respeitaram o prazo determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e foram a julgamento na Justiça Eleitoral.
A punição, de acordo com o artigo 36, da lei federal 9.504, é a retirada do material de campanha e multa que pode chegar até R$ 50 mil para o responsável pela divulgação. A competência de julgar as possíveis irregularidades nas propagandas é do juiz eleitoral de cada comarca.
De acordo com a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), 15 candidatos já foram autuados por propaganda eleitoral irregular na capital nos últimos meses, desrespeitando o prazo determinado pelo TSE. Todos os casos passaram por julgamento do juiz da 175.ª Zona Eleitoral, em Curitiba, Fernando Ferreira de Moraes.
Os processos que tramitam no TRE/PR
Quem | Contra quem | Partido | Por que | Conteúdo | Liminar | Conteúdo |
PT e MP | Luciano Ducci e PSB | PSB | outdoors | Novas idéias para Curitiba | sim | Retirada e multa 25 mil ufir cada |
MP | Ney Leprevost e PP | PP | outdoors | Mais empregos menos impostos / Curitiba vai ganhar | sim | Retirada e multa 25 mil ufir cada |
MP | PT, PMDB, Estilo Painéis e M Sul Painéis | PT e PMDB | outdoors | Quem ganha é Curitiba | sim | Retirada e multa 25 mil ufir cada partido e 20 mil ufirs cada empresa |
PTN e MP | Vanhoni, PT, Menezes Outdoors e JRF Publicidade | PT | outdoors | Curitiba vai ser pra você | sim | Retirada e multa 25 mil ufir Vanhoni e partido e 20 mil ufirs cada empresa |
MP | Jairo Marcelino | PDT | muros | O vereador do bairro / Esse é nosso | sim | Retirada e multa 25 mil ufir |
MP | Fábio Camargo | PFL | muros | Vereador / Rádio Independência | sim | Retirada e multa 25 mil ufir |
MP | Rui Hara | PSDB | veículo c/ adesivo | Rui Hara Vereador | sim | Retirada e multa 25 mil ufir |
MP | Nely Almeida | PSC | outdoor | O despertar de um vencedor | não | Retirada e multa 25 mil ufir |
MP | Pedro Paulo | PT | calendários | Gente como a gente / Criança prioridade absoluta | não | Retirada e multa 25 mil ufir |
MP | Luiz Ernesto | PSDB | outdoor | A voz que defende você | não | Retirada e multa 25 mil ufir |
MP | Julieta Reis | PFL | muros | A vereadora que mais atende / a vereadora do Boa Vista | sim | Retirada e multa 25 mil ufir |
MP | Roseli Isidoro e PT | PT | adesivo no gabinete | não | Retirada e multa 25 mil ufir cada partido e 20 mil ufirs cada empresa | |
MP | Celso Torquato | PMDB | outdoor | Parabéns Curitiba / Compromisso com você | não | Retirada e multa 25 mil ufir |
MP | Luiz Carlos Martins, LK Radiodifusão, Joy Propaganda | PFL | outdoors | Haja coração | não | Retirada e multa 25 mil ufir cada partido e 20 mil ufirs cada empresa |
MP | Osmar Bertoldi | PFL | outdoors | Uma cidade sem fronteiras / É isso que vamos construir / Uma cidade do tamanho dos nossos sonhos É isso que vamos criar / Movimento pense Curitiba | sim | Retirada e multa 30 mil ufir (múltiplas formas de ação) |