O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará cassou nesta terça-feira, por 4 votos a 1, o mandato do deputado federal Cláudio Puty (PT) por compra de votos, abuso de poder econômico e conduta vedada a agente público durante a eleição de 2010. Puty anunciou que ingressará com embargos de declaração para tentar reverter a decisão e, se for derrotado, pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reaver o mandato.
“Respeito a decisão judicial, todavia dela discordo por ter sido tomada em franca contradição com as provas colhidas no processo”, afirmou o deputado federal do PT do Pará, em nota. De acordo com Puty, a decisão foi baseada num inquérito policial de 2010 no qual diz não ter sido indiciado pela Polícia Federal (PF) e não responder a qualquer ação penal dele proveniente. Ele acrescentou que as contas de campanha foram aprovadas sem ressalva. A decisão dos juízes surpreendeu a direção estadual do partido, que ainda avalia as consequências do resultado.
Puty cumpre o primeiro mandato em Brasília e é apontado dentro da Democracia Socialista (DS), corrente ideológica abrigada na legenda e à qual pertence a ex-governadora Ana Júlia Carepa, como eventual candidato a governador do Pará em 2014. A juíza Eva do Amaral Coelho, relatora do processo, disse que Puty teve três condenações no julgamento por violações da Lei Eleitoral. No voto, seguido por outros três juízes, Eva citou jurisprudências do TSE e de Cortes eleitorais de outros Estados, como a do Maranhão, onde o ex-prefeito de São Luís Jackson Lago teve o mandato cassado por compra de votos.
Como o deputado federal do PT foi condenado em decisão colegiada, de acordo com a juíza, foi atingido pela Lei da Ficha Limpa e poderá ter os direitos políticos suspensos se não conseguir reverter a decisão no TSE. O processo no Pará tramitou sob sigilo. Na representação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), Puty – que na época, durante o governo de Ana Júlia, era o chefe da Casa Civil – é acusado de “utilizar do prestígio atribuído pelo cargo que ocupou para obter aprovação de planos de manejo florestal irregulares ou inexistentes junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), em troca de apoio político e votos”.
A base da condenação por crimes eleitorais foram as conversas telefônicas gravadas, apreensão de documentos, computadores e interceptação de e-mails pela PF, durante a Operação Alvorecer, que investigou tudo e remeteu mais de 2 mil páginas do trabalho para a Justiça Federal. Segundo o MPE, graças ao trabalho da PF, foi possível perceber que o deputado federal “auxiliava terceiros a obter as aprovações de suas solicitações na Sema, ainda que eivadas de irregularidades” como forma de captar votos ilicitamente.