Funcionários do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais e de órgãos do governo do Estado cedidos à corte conseguem multiplicar seus salários com a adição de centenas de diárias pagas pelos cofres públicos. Em apenas 12 meses, o TRE-MG desembolsou mais de R$ 1,5 milhão com esse tipo de benefício e há vários casos em que servidores receberam o adicional quase diariamente em determinados períodos.
O valor gasto pelo tribunal mineiro com esse benefício nos últimos 12 meses supera os gastos do tipo feitos por todas as demais cortes eleitorais do País em 2011 e 2012. O cenário levou o advogado Paulo Gustavo de Freitas Castro a fazer representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com pedido de liminar para que sejam definidos limites para o pagamento de diárias a cada servidor.
O conselheiro José Lúcio Munhoz intimou o TRE para que se pronuncie sobre o caso. O prazo para a Justiça Eleitoral se manifestar terminou na sexta-feira, mas as informações não chegaram ao CNJ. O funcionário que mais recebeu diárias nos últimos 12 meses foi “emprestado” à corte. O servidor tem cargo de agente governamental na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do governo mineiro, e foi requisitado pelo TRE-MG. Ele recebeu R$ 51,6 mil por 244 diárias e levaria 23 meses e meio para receber, com o seu salário líquido de R$ 2.191,02, o valor das diárias pagas pela corte eleitoral.
Somente com os sete “campeões” no recebimento desse adicional, o TRE mineiro desembolsou R$ 283,7 mil por 1.391 diárias entre meados do ano passado e o início de 2013. A resolução 23.323, editada em 19 de agosto de 2010 pelo Tribunal Superior Eleitoral, determina que o pagamento de diárias deve ocorrer apenas “em caráter eventual ou transitório”.
Por meio de sua assessoria, o TRE-MG informou que usa o pagamento de diárias como “último recurso para atender à demanda” dos cartórios eleitorais, que se iniciam bem antes do período de eleições, com fechamento do cadastro de eleitores, e se encerra apenas no início do ano seguinte, após a prestação de contas e diplomação dos eleitos.
A corte afirmou ainda que tem “falta completa de pessoal” para administrar o eleitorado nos 853 municípios mineiros e que “vem envidando esforços constantes” para criar novos postos, mas que, até o momento, “não houve a criação de cargos em número suficiente para atender às necessidades, visando ao eficiente desempenho das atividades”.
Os desembolsos milionários do TRE mineiro com o pagamento de diárias não são os únicos em apuração pelo CNJ. No fim de junho, a conselheira Maria Cristina Peduzzi expediu liminar determinando a imediata suspensão do pagamento de horas extras a funcionários que ocupam cargos comissionados.
O jornal Estado de Minas divulgou que a corte eleitoral mineira pagou R$ 2,3 milhões em horas extras a 1,5 mil servidores em apenas 15 dias durante o recesso de fim de ano. Entre os beneficiados com os adicionais estavam servidores da cúpula, incluindo os responsáveis pelas autorizações de pagamentos, que solicitaram o benefício para si. A denúncia levou à saída da diretora-geral do TRE-MG, Elizabeth Rezende Barra. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.