A fim de evitar disputas por espaços privilegiados no calçadão da Rua XV de Novembro, o Tribunal Regional Eleitoral dividiu em 19 "lotes" o espaço que vai da praça Osório até a rua Presidente Faria, onde termina o calçadão, para que os partidos possam montar suas barracas de divulgação. A decisão foi tomada em reunião que ocorreu na sexta-feira passada, dia 14, na 176ª Zona Eleitoral, com representantes de partidos e coligações, contando também com a presença do juiz eleitoral Roberto Portugal Bacellar; a secretária do judiciário, Ana Flora França e Silva; o chefe da 176ª Zona Eleitoral, Dinarte Antonio Bianchi, e a equipe de fiscalização de propaganda de rua.
Os 19 "lotes" foram sorteados entre os partidos e funcionarão em sistema de rodízio, para que não haja reclamações de que somente algumas legendas conseguiram espaços em posições privilegiadas. "Todos querem ficar próximos à Boca Maldita", diz o assessor jurídico da 176ª Zona Eleitoral, Siderlei Cordeiro. Segundo ele, caberá aos partidos distribuírem internamente entre seus candidatos os espaços para a fixação de barracas. Cordeiro informou que Bacellar baixou uma portaria para legalizar o ato da distribuição e rodízios.
Conforme o assessor jurídico, é a terceira vez que se faz o sorteio, sendo utilizado também em 2002 e em 2004. Em 2002, a secretaria Municipal de Urbanismo fez um mapeamento, indicando os pontos que menos perturbavam os comerciantes e as pessoas que passam pela rua XV.
Na reunião, cerca de 90% das legendas enviaram representantes. Segundo Cordeiro, outro ponto de debate foi a legislação eleitoral e suas mudanças, contidas na resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicada em 29 de junho. O assessor jurídico disse que a resolução trouxe muitas inovações em termos de propaganda eleitoral. Ele explica que, por exemplo, está proibido usar faixas, cartazes, pinturas de muros, ou outras propagandas em meios públicos – como postes, viadutos e passarelas – e em locais de uso comum, como panificadoras, mercados e restaurantes.
Outdoors
Anteontem, a 176ª Zona Eleitoral, responsável pela propaganda de rua, mais uma vez informou ao Sindicato das Empresas de Publicidade Externa do Estado do Paraná (Sepex-PR) que a equipe de fiscalização já estava atuando e observando se havia outdoors com propaganda eleitoral pelas ruas. Segundo o presidente da Sepex-PR, Romeson Faco, a informação foi divulgada pela entidade em todo o Estado.
Faco afirmou que o TRE-PR detectou material de publicidade indireta de um candidato que ainda não havia sido retirado. "Mas a empresa foi avisada e retirou a propaganda que estava em desacordo. Estamos sugerindo que as empresas não confeccionem nenhuma publicidade de outdoors de candidato ou partido, seja de forma direta ou indireta, sob o risco de multa", disse.
Serviço
Para denunciar propaganda eleitoral de rua ilegal em Curitiba, pode-se ligar para a 176ª Zona Eleitoral, no telefone 3330-8752. Em outras cidades deve-se procurar o cartório eleitoral local.
