O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) indeferiu os registros das candidaturas de José Baka Filho (PDT), para deputado federal, e do deputado estadual José Roberto Aciolli (PV), que concorria à reeleição. O órgão atendeu aos pedidos de impugnação do Ministério Público Eleitoral (MPE).
De acordo com o relator do processo contra Baka, Josafá Antonio Lemes, a decisão foi pautada pela falta de licitação e reprovação de contas pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) na época em que era prefeito de Paranaguá. Verificou-se, também, a falta de quitação eleitoral, além da pendência de multa de R$ 42,5 mil aplicada em representação eleitoral.
Roberto Aciolli teve a candidatura impugnada por doações financeiras da sua própria empresa acima do valor legal, na campanha para a Assembleia Legislativa, em 2010. De acordo com a decisão, o volume de doações de R$ 16,5 mil é considerado ilegal, pois o limite de repasse de recursos por empresas era de pouco mais de R$ 7 mil.
Em nota, Roberto Aciolli disse que existem divergências nas interpretações dos Tribunais Regionais Eleitorais e os novos posicionamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que medidas judiciais cabíveis já foram implementadas pela equipe jurídica. Também em nota, Baka diz que irá “provar que isso não passa de perseguição política”.
