TRE condena ex-governadores do DF à inelegibilidade por abuso de poder político

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal condenou na noite desta quarta-feira, 27, por unanimidade, o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e seu vice, Tadeu Filippelli (PMDB), por abuso de poder político. Os dois foram considerados inelegíveis por oito anos e também deverão pagar multa de R$ 30 mil. Ainda cabe recurso da decisão na instância superior.

A Corte entendeu que Agnelo e Filippelli, que perderam a eleição para o atual governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), usaram de propagandas institucionais para se favorecer na campanha de reeleição em 2014. Na ação, a chapa adversária acusou os ex-governadores de usarem o dinheiro público para se promover. Um dos exemplos citados na peça é a adoção do vermelho, a cor do PT, nas poltronas do Estádio Mané Garrincha, reconstruído para a Copa do Mundo durante a gestão passada.

Para o advogado Herman Barbosa, que representa o ex-vice, a punição foi equivocada. “O Tribunal afirmou a propaganda feita pelo governo só poderia ser de utilidade pública e não institucional. Mas a jurisprudência do TSE é pacífica em admitir a propaganda institucional para divulgar obras serviços e projeto de governo”, afirmou, antecipando que irá recorrer da decisão. A defesa de Agnelo não foi localizada.

A ação foi proposta pela chapa do PR, que também acabou derrotada, e era liderada pelo candidato Jofran Frejat e sua vice, Flávia Arruda, mulher do também ex-governador do DF, José Roberto Arruda. Ela substituiu o marido, que chegou anunciar que disputaria as eleições, mas teve a candidatura barrada com base na Lei da Ficha Limpa.

O TRE-DF já havia condenado Agnelo e Filippelli a pagar R$ 5 mil cada um por propaganda antecipada em maio de 2014. O crime foi cometido durante a inauguração de uma obra viária em Brasília, em que foram fixadas bandeiras com agradecimentos aos então governadores pela conclusão da obra. (Gustavo Aguiar)

Grupos de WhatsApp da Tribuna
Receba Notícias no seu WhatsApp!
Receba as notícias do seu bairro e do seu time pelo WhatsApp.
Participe dos Grupos da Tribuna