O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu negar nesta sexta-feira (24) a diplomação do prefeito eleito em Barra Mansa, no sul fluminense, José Renato Bruno Carvalho (PMDB). Ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o candidato.
De acordo com o TRE-RJ, o então candidato veiculou no horário eleitoral gratuito uma cena ao lado do governador Sérgio Cabral, que comentava a inauguração de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na cidade e pedia votos para José Renato. José Renato obteve 39.319 votos, que vão ser considerados nulos. O montante representa 39,43% dos votos válidos na eleição de Barra Mansa. Com a cassação de José Renato, assume Ademir Alves de Melo (PSDB), que obteve 26.037 votos ou 26,11% dos votos válidos.
Na propaganda, Cabral dizia que Barra Mansa teria um avanço de qualidade na Saúde com a eleição de José Renato. Para o juiz Luiz Márcio Pereira, a cena trazia um forte potencial de influir nos resultados das eleições. No julgamento da 203ª Zona Eleitoral da cidade, foi aplicado apenas multa de 20 mil Unidades Fiscais de Referência (Ufirs) a José Renato e mais 15 mil à “Coligação do Bem” (PMDB, PTC, PSL, PSDC, PRTB, PMN, PSB), mas a coligação recorreu.
Na semana passada, o relator do recurso, juiz Célio Salim Thomaz, havia votado pela manutenção da sentença da juíza de Barra Mansa. O relator foi acompanhado pelo desembargador Luiz Felipe Francisco e pela desembargadora federal Maria Helena Cisne, quando o juiz Luiz Márcio Pereira pediu vistas, suspendendo o julgamento.
Na sessão desta quinta (23), o juiz Luiz Márcio Pereira retomou o voto e pediu que, além de mantidas as multas, José Renato não fosse diplomado prefeito. Ele lembrou que, em todas as pesquisas, a saúde é apontada como “um dos maiores problemas pela população” e que a Justiça Eleitoral deve “zelar pela igualdade do pleito”. O juiz Luiz Mello Serra acompanhou a divergência aberta pelo juiz Luiz Márcio e lamentou não poder ampliar a multa. Em seguida, a desembargadora Maria Helena Cisne anunciou que mudaria o voto e também negou o diploma ao prefeito eleito.