O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) acolheu hoje recurso impetrado por três vereadores da capital paulista e anulou a cassação dos parlamentares, determinada em outubro pelo juiz Aloísio Sérgio Rezende Silveira, da 1.ª Zona Eleitoral de São Paulo. Os vereadores Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB), Paulo Jesus Frange (PTB) e Paulo Sérgio Abou Anni (PV) haviam sido afastados do cargo por recebimento de doações consideradas ilegais nas eleições de 2008. Pelo mesmo motivo, Silveira cassou 25 dos 55 parlamentares que compõem a Câmara. Duas cassações já haviam sido anuladas pelo TRE em março. As demais estão suspensas até o julgamento de recursos.
No despacho da decisão, divulgado no início da noite de hoje, o juiz Baptista Pereira empregou os mesmos argumentos usados pelo TRE-SP quando anulou a cassação dos vereadores Carlos Apolinário (DEM) e Gilson Barreto (PSDB), em março. De acordo com o magistrado, não ficou demonstrado que a Associação Imobiliária Brasileira (AIB), doadora dos então candidatos, seria um braço do Secovi (Sindicato das Imobiliárias e Administradoras), como apontou investigação do Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP). A Lei Eleitoral proíbe doações de campanha provenientes de sindicatos.
Na quarta-feira, Silveira também cassou o mandato do presidente da Câmara Municipal, Antonio Carlos Rodrigues (PR), que já recorreu da decisão. O juiz considerou ilegais doações nas eleições de 2008 como as provenientes da AIB. A entidade ganhou notoriedade na última eleição por figurar entre os maiores financiadoras de campanha – foram R$ 2,94 milhões a 26 candidatos vitoriosos da capital. Em 2008, a AIB doou, no total, R$ 10,6 milhões a candidatos, comitês e diretórios de diversos partidos.
Devido ao suposto recebimento de R$ 10 milhões em doações consideradas ilegais, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) e sua vice, Alda Marco Antônio (PMDB), também foram cassados. Kassab e Alda recorreram da decisão e obtiveram efeito suspensivo. No final de março, a Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo manteve parecer que recomendava a cassação do prefeito e de sua vice. A previsão é de que o TRE-SP analise a questão em junho.
