O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Gil Trotta Telles, admitiu anteontem recurso dos advogados do deputado estadual eleito, Carlos Roberto Massa Júnior (PSB), o Ratinho Júnior, e com isso abriu prazo para que o Ministério Público apresente as razões para manter o acórdão. O procurador regional eleitoral João Gualberto Garcez Ramos tem prazo de três dias, após publicada a decisão, para se manifestar. Em seguida ele será encaminhado para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, onde será julgado.
O recurso especial contra o acórdão que rejeitou as contas de campanha de Ratinho Júnior estava nas mãos do presidente do TRE desde 15 de janeiro. De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal, esta ação serve como início de prova para uma representação de abuso de poder econômico, ou seja, mesmo que constatado o crime o deputado não poderá ter seu mandato cassado, baseado apenas na decisão do TSE. Além disso há ainda um pedido de impugnação, proposto no dia 22 de dezembro do ano passado pelo procurador regional por abuso de poder econômico. No entanto esta ação corre em segredo de justiça.
Candidato a deputado estadual pela primeira vez, Ratinho Júnior foi o mais votado nas eleições de outubro, obtendo 189.693 votos, o que representou 3,66% dos votos válidos. Segundo o Tribunal, sua prestação de contas apresentou irregularidades, entre elas a arrecadação de recursos não identificados e a realização de despesas não declaradas, além de despesas com valores diversos. A decisão da corte do TRE foi unânime, e acompanhou o relatório da Coordenadoria de Controle Interno e o parecer do Procurador Regional Eleitoral.
