TRE-AC invalida apreensão em comitê de Jorge Viana

A apreensão de computadores no comitê de campanha de Jorge Viana (PT) pela Polícia Federal (PF) às vésperas das eleições foi anulada ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). A busca dos computadores e cópia do conteúdo baseou-se apenas em denúncia anônima, o que foi considerado ilegal pela corte. Os computadores já foram devolvidos e a cópia feita pela PF dos dados armazenados nas máquinas será destruída.

A decisão reforça o debate sobre a utilidade das denúncias anônimas para investigações promovidas pelo Judiciário, Ministério Público (MP) e PF. Desde o início das investigações, o próprio Jorge Viana afirmava que a investigação era ilegal. “É possível que pessoas que deveriam guardar a Constituição e as leis possam estar agindo ao arrepio de ambas. Mas este é um assunto para a Justiça”, afirmava. A denúncia feita à Justiça Eleitoral apontava indícios de compra de votos na campanha do petista.

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