A Câmara analisa o Projeto de Lei apresentado pelo deputado Ratinho Junior (PSC-PR), que dá isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a aquisição de veículos pelos motoristas autônomos que trabalham com transporte escolar. A proposta modifica a Lei 8.989/95, que já beneficia taxistas e pessoas portadoras de deficiência física.
O autor do projeto lembra que o transporte escolar no Brasil ainda é deficitário e inseguro. Na avaliação de Ratinho Junior, a popularização de veículos novos e equipados para os motoristas autônomos do setor pode trazer benefícios que vão além do conforto e da facilidade de acesso à escola. "Ele preserva o bem mais sagrado que existe: a vida. Nesse caso, a vida de nossas crianças, de nossos filhos e, em conseqüência, o nosso futuro", argumenta o deputado.
População vulnerável
Na opinião do parlamentar, a isenção de IPI vai facilitar o acesso ao conhecimento para as camadas mais vulneráveis da população. "É o incentivo que falta para que os trabalhadores autônomos, que prestam relevante serviço de utilidade pública, possam exercer com altivez e orgulho sua profissão", disse.
O projeto define que para usar o benefício o motorista deve ter veículo próprio e estar vinculado a sindicato da categoria específica. A alíquota do IPI varia entre 7% e 25%, dependendo do modelo e cilindrada do veículo e do combustível utilizado. Para exemplificar, um carro 1.6 tem IPI de 13% na versão a gasolina e 11% para os bicombustíveis.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.