A Assembleia Legislativa do Paraná reinicia seus trabalhos amanhã devendo à população o cumprimento da mesma promessa do ano passado: tornar a casa mais transparente, para o cidadão acompanhar os trabalhos do Legislativo e saber quem trabalha na casa e quais os gastos. O texto do novo regimento interno, que além de regular as atividades do Legislativo atende a essa demanda por transparência, está pronto desde o final de 2007, mas passou todo o ano passado sem ser votado pelos deputados. Agora, ele volta a ser prioridade para 2009. Pelo menos no discurso.
Apesar de avanços como o uso de painel eletrônico e transmissão das sessões ao vivo pela TV Sinal, os deputados ficaram devendo compromissos com a transparência firmados antes do início das atividades de 2008. “Este será um ano marcante, com o novo regimento interno e a informatização da casa, com a divulgação, na internet, dos funcionários e dos gastos da Assembleia. É um compromisso que a mesa executiva assumiu”, disse a O Estado o presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM) em matéria publicada no dia 10 de fevereiro do ano passado, quando Justus afirmou que o novo regimento seria colocado em pauta nas primeiras semanas de 2008.
Agora, a promessa é que, nesse ano, se aprove a reforma do regimento interno da Assembleia. “O Regimento Interno foi finalizado, mas por se tratar de matéria tão importante, ainda vamos debatê-lo com os deputados no próximo ano, para que eles possam retocá-lo e melhorá-lo”, disse Justus no fim do ano passado, após reeleito presidente da casa.
Ele também garantiu que o Plano de Regulamentação Funcional e Administrativo, que vai regulamentar a gestão interna e publicação de dados da Assembléia nos moldes do Congresso Nacional, também está sendo formatado e discutido pelos deputados. “Estamos finalizando o projeto e acertando os detalhes finais do processo de informatização da casa, para que possamos publicar os dados na internet.”
Membro da comissão especial que elaborou o texto da reforma do regimento, o deputado Tadeu Veneri (PT) declarou que a transparência deve ser a prioridade do ano na Assembleia. “A Assembleia tem que conseguir fazer o que até agora não foi feito e que nos coloca entre as quatro casas legislativas do país com menor transparência.
O cidadão tem o direito de saber quanto em recursos a Assembleia movimenta, quanto cada parlamentar gasta, quantos funcionários temos e quem são, quantos gastamos de água, luz, tudo”, disse Veneri. Para ele, o regimento passou todo o ano de 2008 sem ser votado por falta de vontade política. “A prova que a Assembleia não tem interesse em ser mais transparente foi a aprovação do plano de previdência, de madrugada, no encerramento dos trabalhos da casa”, lembrou.
Além da transparência, o novo regimento também estabelece novas normas para o funcionamento da casa. “Hoje o sistema é estranho, com muito poder para um grupo pequeno de deputados, que têm o controle da Assembleia. Além de uma configuração melhor, precisamos que os prazos sejam cumpridos, que os projetos retirados da pauta voltem a ser discutidos ao invés de serem esquecidos”, disse.
Já o líder do governo na Casa, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), não tem tanta convicção de que o novo regimento será aprovado esse ano. “Construir um novo regimento que seja consensual não é tarefa fácil. Para se dar mais poder a alguns, outros terão que abrir mão”, disse.
Mais uma legislatura que começa…
O início das atividades da Assembleia Legislativa do Paraná em 2009 será marcado amanhã, às 14h30, pela sessão solene de posse da nova mesa diretora. Na primeira sessão do ano, o presidente da mesa, Nelson Justus, anunciará os planos da próxima gestão e o governador, Roberto Requião (PMDB), fará um balanço dos últimos doze meses de seu governo.
Se nã,;o houver surpresas, a nova mesa do legislativo terá três novos integrantes: Valdir Rossoni (PSDB) na 2.ª secretaria; Elton Welter (PT) como 3.º secretário e Pastor Edson Praczyk (PRB) na 5.ª secretaria. Os demais cargos continuarão ocupados pelos mesmos deputados: Alexandre Curi (PMDB) na 1.ª secretaria; Antonio Anibelli (PMDB) como 1.º vice-presidente; Augustinho Zucchi (PDT) 2.º vice-presidente; Felipe Lucas (PPS) 3.º vice-presidente e Cida Borghetti (PP) 4.ª secretária. (RP)
