A aprovação dos projetos considerados mais importantes da pauta do governo – o reajuste salarial dos servidores e a criação de cargos na área de saúde -abriu espaço para a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional que obriga a divulgação detalhada dos gastos dos Três Poderes, incluindo Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas.
Mas o presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM), disse ontem que não incluiu a PEC entre suas prioridades. ?O governador está com falta de assunto?, alfinetou Justus, justificando a demora na criação da comissão especial exigida pelo regimento interno para dar início à votação de alterações à Constituição Estadual.
O governador Roberto Requião (PMDB) enviou a proposta no dia 28 de abril à Assembléia Legislativa, logo depois que a oposição ajuizou um mandado de segurança pedindo que ele abrisse as contas dos cartões corporativos. Já na chegada, o presidente da Assembléia afirmou que não tinha pressa em analisar a matéria e que o projeto passaria antes pelo crivo da Procuradoria Jurídica da Casa.
Quinze dias depois, Justus ainda não apresentou o parecer sobre a proposta, batizada de PEC da transparência. Ontem, ele confirmou que o documento está pronto, mas que somente vai tomar conhecimento na reunião da Mesa Executiva na próxima terça-feira, 20. Até lá, o deputado afirmou que estará se dedicando exclusivamente à reunião dos presidente das Assembléias Legislativas de vários estados que começa hoje, em Curitiba.
Sem pauta
?Não vou entrar nessa. Nem vocês (dirigindo-se aos jornalistas) e nem o governador vão me pautar. Não vejo ninguém ir perguntar ao Judiciário, ao governador e ao Ministério Público como é que eles gastam as verbas. É sempre a Assembléia?, reagiu o presidente da Assembléia Legislativa.
Ele disse que todas as informações sobre as verbas recebidas pelos deputados, assim como seus salários, já foram divulgados para a população. E que não vê sentido em exibir na página oficial da Casa na internet as notas fiscais e documentos que comprovam o uso que cada um dos 54 deputados faz desses recursos. ?Nós somos julgados de quatro em quatro anos. E todos sabem que se o deputado embolsar o dinheiro, ele não volta?, disse o presidente da Assembléia Legislativa.
Nem mesmo a liderança do governo demonstra preocupação com a velocidade do andamento da PEC. O líder do governo, Luiz Claudio Romanelli, comentou que a iniciativa é da Mesa Executiva.
