“Nossa ideia é que todo projeto que tiver impacto financeiro no próximo governo fique para ser votado no ano que vem. Nós vamos segurar. A 60 dias do final do atual governo, é uma questão de bom senso não colocar esses projetos em pauta”, justificou Traiano, que avisou que Beto Richa poderá romper contratos assinados por Pessuti (PMDB) no final de seu mandato. “Se o governador continuar a agir dessa forma, acho que devemos tomar uma decisão drástica para estancar as ações vorazes que o governo Pessuti está tomando”, ameaçou.
O discurso de Traiano foi aprovado por Beto, que contestou o excesso de mensagens enviadas por Pessuti na reta final do mandato. “Tenho legitimidade. Fui eleito governador. Interessante observar que muitas das ações propostas por ele (Pessuti) agora vão começar a valer a partir do ano que vem, no meu governo. A Assembleia Legislativa está atenta para as mensagens desse final de governo para que não sobrem contas para eu pagar”, disse.
Especialista em Lei de Responsabilidade Fiscal, o advogado Fernando Vernalha Guimarães, doutor em Direito Público, avalia que o que está em discussão não é uma possível violação da legislação, mas sim projetos políticos distintos e diferentes prioridades na aplicação dos recursos públicos. “Apresentar projetos ao Legislativo, mesmo que esses impliquem em gastos para o próximo governo, não está em conflito com a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois os recursos a serem utilizados nesses novos projetos já têm de estarem previstos no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado”, explicou. “O que é vedado pela Lei, é contrair despesa para exercícios futuros sem suficiência de caixa ou sem a previsão orçamentária necessária”, acrescentou. A Lei ainda impede o aumento de gastos com pessoal nos últimos oito meses de mandato. “O governador Pessuti está em pleno exercício de seu mandato e tem legitimidade para apresentar os projetos. Se algum deles fere a Lei, é isso que a Assembleia tem que discutir”, salientou.
“Não vejo porque esse desespero, esse nervosismo”
Luciana Cristo
| Allan Costa Pinto |
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| Pessuti: “Está tudo certo”. |
O governador Orlando Pessuti (PMDB) alega que não está fazendo nada fora da legalidade ao enviar os projetos para votação na Assembleia Legislativa e que as suas propostas foram discutidas com o gov,ernador eleito, Beto Richa (PSDB). Por isso estranha o comportamento de alguns deputados que o critica. O atual governador diz que espera tranquilizar quem se preocupa com a situação na qual o Estado será entregue em 1 de janeiro e avisa: “Asseguro ao Beto Richa e ao Flávio Arns que vamos entregar o Estado melhor estruturado que as condições que recebemos do governo do PSDB em 2003”.
Para Pessuti, não há nada de anormal nos projetos que tem procurado aprovar na Assembleia. “Estou no estrito cumprimento da lei de responsabilidade fiscal, a legislação eleitoral e da Constituição. Não vou fazer nada que não tenha respaldo legal”, avisa. “Não sei o que está acontecendo ou o que alguns deputados estão vendo de errado nos projetos, eles precisam me dizer com clareza. Até 31 de dezembro, vou autorizar despesas, pagar pessoal e continuar com as atribuições inerentes ao cargo de governador. Eu posso fazer isso, da mesma forma que o Beto vai fazer a partir do ano que vem”, afirmou.
Sobre a transformação da Companhia de Choque da Polícia Militar em Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), autorizada esta semana pelo governador, Pessuti lembra que passou por aprovação na Assembleia e que havia orçamento previsto para isso, admitindo que ano que vem vai depender do novo governo decidir qual o futuro do batalhão recém-criado. “Está tudo respaldado em leis.O Paraná é um dos poucos estados brasileiros que ainda não tinha um Bope. Para aquilo que precisamos este ano, está tudo certo. Agora vai depender do novo governador ver o tamanho que ele vai querer para o batalhão”, diz Pessuti.
O governador também nega que esteja criando uma despesa acima da prevista com o projeto de criação da Defensoria Pública, como alguns deputados de oposição têm afirmado. “Na primeira conversa que tive com Beto Richa depois de ele ter sido eleito, discutimos o projeto da Defensoria e foi algo que ficou acertado entre nós, assim como a criação da Secretaria da Mulher, a Secretaria Especial para Relações Exteriores e um novo plano de custeio para o ParanaPrevidência”, lembra. Pessuti diz que os deputados contrários à proposta da Defensoria deveriam ter se manifestado antes das eleições. “Conversei com o presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM), com lideranças. No almoço que chamei nesta semana, 40 deputados participaram. Não vejo porque esse desespero, esse nervosismo de uma hora para outra. E todas as questões estão na Assembleia, são os deputados que decidem. Não tem nada de vontade pessoal de Orlando Pessuti, mas projetos para o Estado”, finaliza.