O Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que permite que os trabalhadores que pedirem demissão possam sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado.
Como o projeto foi apreciado em caráter terminativo – ou seja, foi aprovado por uma comissão mas tem valor de decisão –, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.
Para o relator da matéria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), este é um passo a mais rumo à “correção de uma distorção histórica” na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos pelo trabalhador.
