A ministra Maria do Rosário, da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, disse que as descobertas feitas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), como o esclarecimento da morte do deputado Rubens Paiva, abrem uma oportunidade para “todos aqueles, militares ou civis, que participaram daquela época de torturas em nome do Estado, façam um acerto de contas com a consciência, que devem ter”. A declaração foi feita nesta sexta-feira, 28, em Porto Alegre, onde a ministra participou do lançamento local da Campanha Nacional pelo Fim da Violência Contra Crianças e Adolescentes.
Na quinta-feira, 27, no Rio de Janeiro, a CNV afirmou que Paiva foi torturado e morto pelo então tenente Antônio Fernando Hugues de Carvalho, já falecido, em 21 de janeiro de 1971, nas dependências do Destacamento de Operações de Informações (DOI) do 1º Exército, com a ressalva de que o militar pode não ter agido sozinho. Também sustentou que o comandante do DOI à época, o então major José Antônio Nogueira Belham, hoje general reformado, estava informado da tortura.
“O Brasil não aceita mais que os torturadores de ontem ou de hoje permaneçam impunes diante de seus crimes”, afirmou Maria do Rosário. A ministra admitiu que o País tem a barreira da Lei da Anistia para casos ocorridos no regime militar e que eventuais caminhos para a superação disso podem ser apontados pelo Ministério Público Federal e a própria CNV.
Para Maria do Rosário, a revelação da verdade pode ser a principal punição “para esses que tiveram uma falsa ideia de que estariam sob o manto de uma mentira ou da impunidade terem seu nomes conhecidos pelas atuais gerações e terem vergonha de serem apontados como torturadores”.
