O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse na tarde desta quinta-feira, 27, que está “engajado” na análise “caso a caso” dos processos de demarcação de áreas indígenas. Em entrevista coletiva, ele relatou que se comprometeu com lideranças do setor a avaliar a situação de cada processo, minimizando os efeitos da decisão do presidente Michel Temer de usar como parâmetro a polêmica sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) que impôs limites à demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima.

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Na semana passada, Temer assinou parecer vinculante preparado pela Advocacia Geral da União (AGU) para estabelecer diretrizes definidas pelo STF, como autorização para construir estradas e redes de comunicação na reserva e proibição de aumento da área. Torquato Jardim não demonstrou que irá desrespeitar o parecer vinculante, mas ressaltou que a decisão não deverá ser aplicada “automaticamente”. Ele avaliou que é possível atender às demandas das comunidades indígenas, com mecanismos legais e indenizações a não índios, especialmente em casos em que é preciso aumentar o espaço das terras.

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O ministro disse que, “por lei”, deve cumprir a determinação do parecer vinculante, mas que isso não exclui o “diálogo” com os índios. “Esse diálogo foi estabelecido com a decisão de se resolver a questão caso a caso”, disse.

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Torquato Jardim afirmou ainda que se comprometeu com os índios a reconhecer áreas indígenas nos casos em que a comunidade não estava na terra em 1988, quando a Constituição foi assinada. “Avaliamos que o marco de 5 de outubro de 1988 não deveria ser peremptório. Na medida que notoriamente muitas populações indígenas estavam expulsas pela violência dos invasores. Foi a partir daí que estabelecemos o diálogo de resolver a questão caso a caso”, afirmou.

O ministro relatou ter recebido em seu gabinete cerca de cem índios de 14 etnias. Também conversou com lideranças indígenas em Roraima, Amapá e Amazonas. “Eu recebi aqui no ministério quase cem índios e seus caciques, de 14 etnias diferentes. Acho que nenhum ministro recebeu tantos índios. Fui a Roraima, Amapá, Manaus. Recebi índios de Rondônia, Sul do Maranhão, Bahia, prefeitos de Santa Catarina e Rio Grande do Sul afetadas pela questão indígena”, disse.

Em meio à pressão da bancada ruralista e a série de mortes em conflitos rurais, o ministro disse que não falta ao ministério disposição para dialogar com os índios e resolver conflitos. Torquato Jardim afirmou que devido às dificuldades orçamentárias ainda não conseguiu anunciar novos concursos na Fundação Nacional do Índio (Funai), que enfrenta processo de sucateamento. Ele observou que o órgão perdeu nos últimos seis anos mais de 50% de seu quadro de funcionários. O problema de Orçamento, ainda segundo o ministro, também afeta o processo de reconhecimento de terras indígenas. Atualmente, 120 casos de novas demarcações estão sendo analisados e outros 14 foram impostos por decisões judiciais.