O juiz do Tribunal Regional Eleitoral, Marcelo Malucelli, concedeu ontem uma liminar proibindo o deputado estadual Tony Garcia (PPB) de exibir a propaganda de sua candidatura ao Senado no horário do PTC (Partido Trabalhista Cristão). O juiz acatou uma representação do PMDB que denunciou o uso indevido pelo candidato ao Senado do PPB do tempo destinado ao PTC na programação das emissoras de rádio e televisão.
No despacho, o juiz citou o entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de que “os partidos e seus candidatos não podem pedir votos para candidatos de outros partidos políticos ou coligações em seus programas de rádio e televisão, nem nos espaços que lhe são reservados por meio de outdoors ou em material impresso às suas custas”. A mesma resolução do TSE proíbe os partidos que não lançaram nomes para o Senado de fazer propaganda eleitoral de candidatos ao cargo inscritos por outras siglas.
O PMDB comprovou a irregularidade por meio de fitas de vídeo onde estavam reproduzidos os programas eleitorais do PTC e nos quais, Toni ocupava a maior parte do tempo. A Justiça Eleitoral notificou o PTC para que suspenda imediatamente a veiculação da propaganda do petebista em seus programas. O juiz acatou o argumento do PMDB de que o procedimento do PTC gera desequilíbrio na disputa pelo cargo.
Sem procedência
Na representação da Coligação Movimento Social Cristão (PSC, PST) contra o PMDB, o juiz Marcelo Malucelli julgou improcedente a alegação de utilização irregular do horário eleitoral na televisão, para propaganda do candidato ao governo Roberto Requião no horário destinado à propaganda dos candidatos a deputado federal.
Direito de resposta
Os juízes auxiliares do TRE julgaram ontem cinco novas representações relativas ao programa eleitoral obrigatório. Na representação de José Cláudio Rorato contra a Foz TV Cinema e Vídeo Ltda. e Alvaro Dias, o desembargador José Ulysses Silveira Lopes julgou improcedente a alegação de propaganda política irregular.
Contatada irregularidade em outdoors de Alvaro
O oficial de Justiça da Terceira Zona Eleitoral de Curitiba comprovou a existência de outdoors de campanha da coligação de Alvaro Dias (PDT) ao governo do Estado em locais não- permitidos.
A irregularidade foi constatada atendendo representação formulada pelo Diretório Regional do PMDB. De acordo com a Lei Complementar 64/94 (a Lei da Inelegibilidade), esta prática é passível de cassação de registro de candidatura, além de aplicação de multa, que varia de cinco a 15 mil UFIR´s, para cada ponto considerado irregular. De acordo com a lei, a exibição de propaganda eleitoral em outdoors, deve ter o seguinte critério: “Dos espaços disponíveis, 30% destina-se à eleição presidencial; 30% à eleição de governador; e os 40% restantes para os candidatos a deputado. No caso de Curitiba, onde a irregularidade foi constatada, o candidato do PDT teria direito a 28 espaços, mas foram encontrados outdoors irregulares, inclusive ocupando espaços pertencentes aos candidatos a deputado.
Investigação
O PMDB também está pedindo ao presidente do TRE/PR (Tribunal Regional Eleitoral) que determine, através dos juizes eleitorais do interior, uma rigorosa investigação levantando todos os pontos onde existam cartazes de propaganda eleitoral. Para o PMDB nunca se viu tamanho abuso de poder econômico. O secretário-geral do partido, Luiz Carlos Delezari informou que o PMDB vem cumprindo rigorosamente o que determina a lei em relação ao uso do seu material de campanha, o que não vem ocorrendo com o candidato do PDT, agora comprovado pela própria Justiça Eleitoral.
O departamento jurídico do PMDB também ingressou ontem com Ação de Investigação Judicial junto ao Corregedor Regional Eleitoral com fundamento na Lei Complementar 64/90 para apuração de abuso de poder econômico, pela utilização de espaços de outdoors em absurda desproporção ao permitido em lei. O que caracteriza propaganda eleitoral manifestamente ilícita, cuja pena é a cassação do registro, além de multa, de cinco a quinze mil UFIR´s para cada painel irregular.
Requião reduzirá tarifas
O candidato do PMDB ao governo, senador Roberto Requião, apresentou seu plano de Governo ontem no 12.º Congresso da Faciap (Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Paraná), em Foz do Iguaçu, anunciando que vai incluir em sua proposta de governo o compromisso e que as empresas que se instalarem nessa região terão redução de 40% nas tarifas de energia elétrica.
O senador também falou sobre suas propostas para combater a pobreza e melhorar a segurança, a saúde e a educação das famílias paranaenses. Ele se comprometeu a adotar medidas emergenciais em relação ao assunto. “Não é possível que tenhamos mais de dois milhões de paranaenses abaixo da linha da miséria”. Explicou que vai dar um litro de leite para crianças pobres, água e energia para famílias de baixa renda e que vai abrir frentes de trabalho para gerar empregos.
Para a segurança, Requião garantiu que vai assumir, num primeiro momento, a Secretaria Estadual da Segurança, excluir os maus policiais e resolver questões salariais, para depois indicar um nome para ocupar a pasta. Anunciou que retornam o projeto POVO – Policiamento Ostensivo Volante, já implantado em seu governo anterior. “Desta vez o POVO volta aperfeiçoado e para as principais cidades do Estado.” Pelo projeto, policiais circulam, em viaturas equipadas, aproximando-se da comunidade e garantindo tranqüilidade e segurança.
Agenda
Hoje, Requião e o candidato do PMDB ao Senado, Paulo Pimentel, permanecem no interior. Eles já visitaram 240 cidades na campanha.