A ação criminal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-deputado Antônio Celso Garcia, o Tony Garcia, por irregularidades cometidas na administração do falido Consórcio Nacional Garibaldi, acabou respingando no ex-deputado federal paranaense (1995-99) e ex-presidente da Telepar Paulo Roberto Cordeiro.
Procuradores da força-tarefa do MPF querem investigar crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (contas CC-5, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, etc.). descobriram que Paulo Cordeiro e Tony Garcia são sócios no Saint Barth Residence, um condomínio de alto luxo em Florianópolis, que é apresentado pelos próprios empresários como "o melhor empreendimento náutico-habitacional do Brasil". A pedido dos procuradores da República Januário Paludo e Adriana Aparecida Storoz Mathias dos Santos, o juiz federal Sérgio Fernando Moro, da 2.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, o mesmo que ordenou a prisão de Tony Garcia em novembro do ano passado, decretou o arresto/seqüestro de parcela correspondente a um quinto do valor do empreendimento, avaliado judicialmente em R$ 48,293 milhões.
O luxo
Enquanto perdurar o arresto/seqüestro, já cumprido pela Justiça Federal em Santa Catarina, ficam paralisadas as vendas do luxuoso empreendimento, que está sendo implantado numa área de 82.726 metros quadrados na privilegiada praia Cacupé, na capital catarinense. Serão apenas dezoito terrenos com 1.700 metros quadrados, ao custo médio, cada um, de R$ 2.682.977,00. De acordo com a propaganda do condomínio, ele terá 38 mil metros quadrados de área verde preservada, clube náutico privado e trapiche flutuante para barcos de até 50 pés (um iate). A propaganda indica que seis lotes já foram comercializados.
Duas empresas aparecem como sócias do empreendimento: a St. Barth Condomínios Inteligentes Ltda. (que pertence a Paulo Roberto Cordeiro e Francisco Klimovicz), com 80% das cotas; e a Baltimore S/A, dos irmãos Antônio Carlos Garcia e Antônio Celso Garcia, o Tony Garcia. Tony é sócio da Baltimore através da TGR Incorporadora Imobiliária, que vem a ser dele e de seu pai, Félix Garcia Guerrero.
Denúncia
No pedido de arresto do condomínio de luxo, os procuradores da República denunciam que a Baltimore foi constituída com dinheiro desviado do Consórcio Garibaldi. Textualmente: "…o representado (Antônio Celso Garcia), na condição de administrador de fato do Consórcio Nacional Garibaldi, cometeu diversas irregularidades, dentre as quais os desvios de recursos arrecadados dos consorciados, em favor da Baltimore S/A, cujo principal acionista é o irmão do requerido…".
Conforme a denúncia do MPF à Justiça Federal em Curitiba, o valor original dos desvios do Consórcio Nacional Garibaldi era de R$ 40.102.925,41. Segundo o MPF, esse valor equivale atualmente a R4 441.272.539,74, quase meio bilhão de reais. O Ministério Público conseguiu o seqüestro de diversos bens de Tony Garcia em garantia do pagamento de eventual multa, calculada em mais de onze milhões de reais.
O ex-deputado federal Paulo Roberto Cordeiro já responde por ação penal na Justiça Federal de Curitiba. Ele foi denunciado por procuradores da República em 1995, por ter celebrado, quando presidente da Telepar, contrato milionário com uma certa ABC Bull, sem licitação e com preços superfaturados, para fornecimento de computadores. Os procuradores pediram, na época, ressarcimento dos prejuízos e a perda da função pública (que Paulo Cordeiro não tem mais).