O advogado Rogério Lanza Tolentino, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento no mensalão, deixou nesta quinta-feira, 30, pela primeira vez a penitenciária em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, para seu primeiro dia de trabalho externo. Tolentino, que é ex-sócio de Marcos Valério Fernandes de Souza e já representou o empresário em ações judiciais, teve seu primeiro dia de trabalho como assessor jurídico da RQ Participações S.A., do ex-deputado federal Romeu Queiroz, outro condenado pelo STF no processo do mensalão.
Na empresa ninguém quis falar sobre o assunto, mas a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), responsável pela administração dos presídios mineiros, confirmou que Tolentino deixou a Penitenciária José Maria Alkmin no início da manhã para iniciar sua atividade na empresa do colega de trabalho e processo. Assim como o advogado, Queiroz cumpre pena na unidade de Neves e também recebeu autorização da Vara de Execuções Criminais (VEC) do município para trabalhar como gerente administrativo e financeiro da própria empresa.
Ainda de acordo com a Seds, Tolentino receberá o mesmo pagamento que o dono da RQ, de um salário mínimo mensal, hoje em R$ 724, para cumprir uma jornada que vai das 8h às 18h nos dias de semana e das 8h às 12h aos sábados. O horário também é o mesmo de Queiroz e os dois seguem para bater o ponto em carro da empresa. Como a sede da companhia fica em Belo Horizonte, distante cerca de 35 quilômetros de Ribeirão das Neves, eles têm autorização para deixar o presídio às 6h e devem estar de volta até as 20h.
Para verificar as atividades exercidas pelos condenados, a empresa deve enviar relatório mensal à Seds informando a frequência e o desempenho dos presos que têm autorização para trabalhar, medida adotada para todos os aproximadamente 12 mil detentos do Estado que têm direito ao benefício. “Só que um deles é o dono da empresa”, observou um funcionário da secretaria, referindo-se a Queiroz e Tolentino. Normalmente, as autorizações para trabalho externo são em instituições parceiras da Justiça, mas não há postos disponíveis, o que levou a VEC a autorizar o trabalho na empresa privada após a mesma apresentar documentos mostrando, por exemplo, que tem “interesse” nas atividades exercidas pelos detentos.
Rogério Tolentino e Romeu Queiroz cumprem pena no regime semiaberto. O primeiro foi condenado a seis anos e dois meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção, enquanto o ex-deputado foi sentenciado a seis anos e seis meses de prisão pelos mesmos crimes. Até o momento, seis condenados por envolvimento no mensalão já receberam autorização para trabalhar fora das prisões onde cumprem suas penas, todas no regime semiaberto. Em Minas, apenas Queiroz e Tolentino têm essa possibilidade, já que os demais envolvidos do Estado no caso foram condenados a penas em regime fechado.
